BANCADA FEDERAL ALAGOANA APOIA CPI DA COVID

A confirmação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um dia após o Senado Federal dar os primeiros passos da CPI da Covid-19, repercutiu em Alagoas. O tema - que parecia tabu a alguns meses - já é visto como algo real e possível de ocorrer sem necessariamente abalar as instituições. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), por exemplo, acredita que se os trabalhos contribuírem para o aperfeiçoamento dos serviços o país pode sair ganhando. “É esperar a comissão seja utilizada com fins objetivos e colaborativos para melhorar o andamento no plano de enfrentamento contra Covid-19. Penso que qualquer que seja o ente, seja a nível estadual, federal, municipal, e caso tenha algum tipo de omissão (ou alguma infração), ele precisa ser incluído na investigação sem problema algum. Isso é transparência, que é necessária”, disse a entidade ao ser provocada pela reportagem. Entre os parlamentares alagoanos, o fato da apuração não incluir apenas o Governo Federal como foi o seu propósito inicial ajuda a “equilibrar” forças, uma vez que a oposição poderia direcioná-la para encontrar culpados ao invés de soluções. É o que pensa o deputado estadual Davi Maia (DEM). Ele lembrou que, dificilmente, com a influência que têm a maioria dos governadores, dificilmente os parlamentos estaduais iriam apurar também as questões nos estados. “É muito importante ter as CPIs investigando as ações relacionadas a Covid em estados e municípios. Dificilmente as assembleias farão isso por causa da pressão dos governos locais. Foi muito importante essa decisão do Rodrigo Pacheco e espero que também investiguem Alagoas, Inclusive o próprio consórcio nordeste que deu um calote nos 9 estados nordestinos e, até hoje, ninguém sabe onde foi parar o dinheiro nem ninguém foi condenado por isso. E se tratando de recursos federais, o senado tem todo o direito de investigar e de analisar cada gasto desse. Grande parte desse recurso vem de convênios e repasses da união. Muito importante e espero que chegue em Alagoas”, disse Maia. Para o deputado Cabo Bebeto (PTC) uma CPI para ser justa de fato deveria ser ampla como está se propondo a atual investigação. Ele conta que em sua avaliação há questões mal explicadas que precisam sim ser investigadas. “Para ser justa tem que ser com todo mundo e que avalie o trabalho de todo mundo. Antes de comemorar precisamos ver os senadores que irão compor essa CPI”, declarou Bebeto. Ele não apontou, mas desde a tarde de ontem, em Brasília, um dos nomes apontados como fortes para compor a CPI era o do senador alagoano, Renan Calheiros (MDB), pai do governador de Alagoas Renan Filho (MDB). Em se confirmando essa especulação, passaram a surgir dúvidas quanto a imparcialidade de uma apuração envolvendo o Estado. Entre a bancada federal a deputada Tereza Nelma (PSDB) que coordena os deputados alagoanos, o movimento de construção e articulação da CPI é legítimo por conta de situações que precisam ficar claras em relação ao combate à pandemia. Ela lembrou que ela é regimental e se bem articulada tem força de investigação. "A decisão de constituir uma CPI para investigar a ação do Governo Federal no combate à pandemia fez Bolsonaro aumentar os ataques e sair cometendo crimes de responsabilidade, além de espalhar informações falsas, como é seu costume. Chegou a dizer que ia sair no tapa com o Senador autor da proposta da CPI. Tudo isso é lamentável, faz parte de uma encenação para encobrir a crise do Orçamento, que os técnicos e o TCU dizem ser inviável", observou a parlamentar. Seu colega de partido, o deputado federal Pedro Vilela (PSDB) também apoia a investigação, mas prefere que tenha olhar técnico muito mais que político, uma vez que o que está em jogo é sim a vida de milhões de brasileiros. Além disso, há informações sérias que precisam ser apuradas nos estados. Tanto que lembrou o gasto do governo alagoano com a suposta compra de respiradores que nunca chegaram a Alagoas. "Apesar de discordar do timing e considerar que o Legislativo tem desempenhado um papel importante no combate à Pandemia, especialmente em relação ao socorro aos cidadãos e empresas, é importante que a CPI faça uma avaliação global de todas as ações e omissões dos poderes constituídos, inclusive estados e municípios. Temos o exemplo de Alagoas, que pagou aproximadamente R$ 5 milhões de reais por respiradores que jamais foram entregues. Esses recursos foram devolvidos? Houve prejuízo à sociedade? Segundo o TCE, ocorreu prejuízo. Há também os gastos do governo de Alagoas com publicidade em plena pandemia. É importante que uma análise apartidária, técnica e criteriosa seja feita sobre essas questões e tantas outras Brasil afora", defendeu Pedro. Marx Beltrão, que integra a bancada do governo, mas costuma ter posições independentes, prefere aguardar o desenvolvimento dos fatos para evitar julgamentos precipitados que possam prejudicar ao invés de ajudar o combate à pandemia no país. Ele reconhece a gravidade da situação, mas também que se houver desvirtuamentos os prejuízos podem ser ainda maiores. "A CPI da Covid está ainda restrita ao Senado Federal. O tema ainda não está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se e quando o tema chegar na Câmara, vou me debruçar com muita responsabilidade em estudos e nos requerimentos protocolados e, a partir desta leitura, terei uma posição em consonância com a pauta desta questão junto aos demais colegas deputados federais. De qualquer modo, com muita humildade, acredito que o Senado terá muita responsabilidade cívica ao tratar deste assunto", defendeu Beltrão.