LIMINAR PERMITE APENAS UMA REELEIÇÃO DA MESA NA ASSEMBLEIA

As articulações políticas da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), que quase sempre garante a sucessão dos integrantes da Mesa Diretora em mais de uma gestão, agora têm um limite. Apenas uma reeleição pode ser feita, conforme pediu a Procuradoria Geral da República (PGR) e acatada pelo ministro Luiz Roberto Barroso. A decisão de Barroso foi tomada a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6720 impetrada pela PGR. Um detalhe importante é que ela é extensiva para todos os integrantes da Mesa Diretora. Pela decisão fica garantido que um mesmo grupo político fique no comando "eternamente". A atual Mesa, presidida pelo deputado Marcelo Vítor (Solidariedade), segundo na linha sucessória do Estado, está mantida, pois de acordo com a liminar só é permitida apenas uma reeleição. Sendo assim, além de mantido no cargo em caso de afastamento do governador Renan Filho (MDB), como determinar a lei terá que assumir a função.

IMPEDIMENTO

O problema, porém, é que se o fizer não poderá ser candidato a reeleição para o cargo de deputado estadual como, segundo informações de bastidores, é o seu desejo. Sendo assim, deverá completar seu mandato a frente do comando da Casa para o biênio 2021/2022. Entretanto, em consonância com o que manda a lei, deverá comandar um processo de escolha indireto para o futuro vice-governador, que terá que assumir a função com a quase certa saída de Renan Filho em março de 2022 para poder se tornar elegível para o cargo de senador da República. Essa será sua decisão se até lá as pesquisas de opinião lhe colocarem em condições de ser eleito. Mas, na construção do processo político, até lá, há também de se observar como estará a visibilidade e poder de indicação do deputado federal Arthur Lira (Progressistas) e terceiro na linha sucessória do país. Eleito com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele está perto da "caneta do poder". Isto o coloca com influência, no momento, para conseguir enfrentar a máquina governamental que favorece a Renan Filho. Se Arthur Lira conseguir emplacar na Casa um dos deputados aliados à sua base, naturalmente a "balança" da política estadual também penderá a seu favor.