SECRETARIAS AGUARDAM NOTIFICAÇÃO SOBRE VACINAÇÃO

As secretarias de Saúde do Estado e de Maceió aguardam a notificação oficial dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MPAL) recomendando, de forma conjunta, o início imediato e exclusivo da vacinação das pessoas com comorbidades contra a Covid-19. A recomendação foi expedida ao Governo e ao Município, cobrando obediência ao Plano Nacional de Imunização (PNI). Procuradas pela Gazeta, tanto a pasta estadual como a municipal informaram que ainda não oficialmente comunicadas do pedido feito pelos órgãos de controle, anunciado durante o último fim de semana, pelos respectivos canais institucionais na internet e nas redes sociais. Especificamente, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) adiantou que Maceió só tem aplicado as doses dos imunizantes contra o coronavírus em pessoas que fazem parte dos grupos prioritários e previstos no PNI, elaborado pelo Ministério da Saúde. Inclusive, no sábado, a prefeitura iniciou a vacinação de pessoas com Síndrome de Down (acima de 18 anos), trabalhadores da Saúde (com mais de 34 anos). Quem tem comorbidades e idade acima de 59 anos começou a ser vacinado no domingo (18). O Governo do Estado também anunciou este público-alvo extensivo a todos os municípios. A recomendação conjunta prevê, também, que seja elaborada campanha de comunicação voltada à vacinação das pessoas portadoras de comorbidades, ressaltando a importância de apresentação da documentação correta, bem como as consequências do uso de atestado falso. Os Ministérios Públicos orientam que Governo do Estado e Prefeitura de Maceió parem e/ou interrompam a vacinação de categorias profissionais que não estão elencadas como prioridade ou foram elencadas em posição posterior às pessoas com comorbidades no âmbito do Plano Nacional Imunização ou sequer fazem parte do PNI. Pelo Ministério Público do Estado de Alagoas assina a recomendação o promotor de Justiça Luciano Romero Monteiro, da 67ª Promotoria de Justiça da capital (saúde pública), e, pelo MPF, os procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que compõem o GT-Covid-19. Os membros da força-tarefa do Ministério Público de Alagoas para atuação no combate e enfrentamento à Covid-19 expediram recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para que altere o plano de vacinação no sentido de exigir novos documentos comprobatórios aos profissionais da saúde autônomos. Eles pedem que seja obrigada, além da comprovação de vínculo com o conselho de classe, a apresentação da papelada que ateste o exercício da atividade profissional. Como exemplo, citam a documentação comprobatória da condição de Microempreendedor Individual (MEI), conta de energia de imóvel comercial em nome do profissional ou em nome da empresa dele. Caso não seja possível, cobram que seja apresentado um documento de autodeclaração.