CPI NA ALE PODE JOGAR LUZ SOBRE GASTOS NA PANDEMIA

Os investimentos e ações para o combate à Covid-19, em Alagoas podem vir a ser expostos numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). É o que pretende a oposição na Casa, como forma de forçar o governo do Estado a apresentar os números reais. Na semana passada, o clima na ALE esquentou com a presença do secretário de Saúde Alexandre Ayres. Ele foi provocado com a informação de que a cada 100 paciente intubados, 97 não sobrevivem. A informação foi do deputado Davi Maia (DEM). Porém, confirma média 67% de óbitos nestas condições. Quanto aos recursos federais, em 14 meses, foram enviados para cá R$ 150 milhões, dos quais 80% gastos com pessoal. Na última sexta-feira (23), Ayres recebeu, entre uma reunião e outra, a reportagem da Gazeta em seu gabinete para contestar algumas informações. A conversa ocorreu depois de receber mais uma imagem de Nossa Senhora, dessa vez em miniatura, que se juntou a quase uma dezena de outras imagens sacras. “Toda imprensa nacional tem divulgado que Alagoas é o terceiro Estado do Brasil que ocorre o menor número de mortes para cada 100 mil habitantes. Só morrem menos gente na Bahia e no Maranhão. Como poderia confirmar essa informação que a cada 100 pacientes 97 morrem. Nós temos uma média de morte institucional de 67%, que é abaixo da média nacional”, disse Ayres. Ele reconheceu todas as dificuldades que envolvem a estada de um paciente numa UTI, principalmente, pela estrutura que tem que ser oferecida. Por outro lado, voltou a enfatizar que isso foi criado em Alagoas, com recursos próprios. “Sobre o dado coletado (pelo deputado) não conta com os números dos hospitais privados, que não alimentam o Sivep Grip (Sistema ao qual a Fundação Osvaldo Cruz se baseou para analisar esses dados). Ou seja, o que foi divulgado se baseia num dado precário”, afirmou Ayres. Para justificar os números que colocariam o Estado numa situação satisfatória, ele lembrou os investimentos feitos que teve um salto de pouco mais de 186 leitos de UTI-SUS para 387 leitos novos. Sendo que para cada dez desses leitos têm a sua disposição um posto médico como preconiza a Anvisa. No caso dos leitos clínicos para cada 15 há de se ter um leito clínico. “Isso se multiplica por sete em cada dia da semana. É um trabalho ininterrupto que já salvou quase dez mil vidas em Alagoas. O governo federal, Estadual e Municipais tinham por obrigação afastar a política e salvar vidas”, acrescentou Ayres.

SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS

Uma outra grande dúvida, surgida no Legislativo é quanto a soma que compõem hoje os pouco mais de 4 mil mortos por Covid-19. Uma indagação sobre isso surgiu a partir da revelação que houve um crescimento expressivo, em um ano, de mortes por síndrome gripal, sem diagnóstico positivo para o coronavírus. Entretanto, entrariam na estatística da doença. Segundo explicou Ayres, há uma necessidade de se respeitar os médicos que assinam os atestados de óbito. Conforme relatou, não há como haver ingerência dos municípios ou do próprio Estado fazer qualquer tipo de pressão ou intervir numa análise médica. “É o médico que fecha o diagnóstico e ele é definido por exame laboratorial ou diagnóstico clínico. Na verdade estamos vivendo uma infodemia, que é uma pandemia de informação onde todos querem ser médicos ou jornalistas com suas teorias”, criticou o secretário. Pressionado também no Legislativo a falar sobre os respiradores, que no início da pandemia, em 2020, entrou no foco de aquisição por parte do Estado, Ayres se disse tranquilo quanto a qualquer questionamento. Isto porque está convencido que não houve má fé, mesmo com o dispêndio de R$ 5 milhões em produtos que não foram entregues. Um detalhe que chamou a atenção foi o de que a tentativa de compra não se deu de forma aleatória, mas sim com base na Lei do Consórcio Nacional 11.105, que determina que os estados e municípios criem consórcios regionais ou municipais. “No ano passado o consórcio realizou uma compra de respiradores. A oposição tenta confundir a população. Alagoas não fez nenhuma compra direta de respiradores. O Estado faz parte de um consórcio que é uma pessoa jurídica que responde civil e administrativamente por seus atos e que realizou uma licitação para a aquisição desses equipamentos. Nossa relação contratual (de rateio) é com o Consórcio do Nordeste e foi eles que acionamos judicialmente”, admitiu Alexandre. O valor do contrato teve como parcela de Alagoas R$ 5 milhões. Como os equipamentos nunca chegaram, e o estado não conseguiu resolver administrativamente, ou seja, no diálogo o consórcio está sendo processado como forma de ter uma garantia jurídica. Ainda assim, o Estado continua fazendo parte desse ajuntamento de estados nordestinos. “Administrativamente não conseguimos os recursos. Eles não foram devolvidos na via administrativa. Então recorremos à justiça para garantir a celeridade e transparência”, reafirmou o secretário de Saúde.Sem perde a chance de falar, quase num tom governamental, geralmente adotado pelo governador Renan Filho (MDB), ele lembrou que a estrutura atual só foi possível ser feita por conta dos hospitais criados: Hospital da Mulher, Hospital Metropolitano, Hospital da Mata e Hospital do Norte. Síndromes respiratórias Uma outra grande dúvida, surgida no Legislativo é quanto a soma que compõem hoje os pouco mais de 4 mil mortos por Covid-19. Uma indagação sobre isso surgiu a partir da revelação que houve um crescimento expressivo, em um ano, de mortes por síndrome gripal, sem diagnóstico positivo para o coronavírus. Entretanto, entrariam na estatística da doença. Segundo explicou Ayres, há uma necessidade de se respeitar os médicos que assinam os atestados de óbito. Conforme relatou não há como haver ingerência dos municípios ou do próprio Estado fazer qualquer tipo de pressão ou intervir numa análise médica. “É o médico que fecha o diagnóstico e ele é definido por exame laboratorial ou diagnóstico clínico. Na verdade estamos vivendo uma infodemia, que é uma pandemia de informação onde todos querem ser médicos ou jornalistas com suas teorias”, criticou o secretário. Pressionado também no legislativo a falar sobre os respiradores, que no início da pandemia, em 2020, entrou no foco de aquisição por parte do Estado, Ayres se disse tranquilo quanto a qualquer questionamento. Isto porque está convencido que não houve má fé, mesmo com o dispêndio de R$ 5 milhões em produtos que não foram entregues. Um detalhe que chamou a atenção foi o de que a tentativa de compra não se deu de forma aleatória, mas sim com base na Lei do Consórcio Nacional 11.105 que determina que os estados e municípios criem consórcios regionais ou municipais. “No ano passado o consórcio realizou uma compra de respiradores. A oposição tenta confundir a população. Alagoas não fez nenhuma compra direta de respiradores. O Estado faz parte de um consórcio que é uma pessoa jurídica que responde civil e administrativamente por seus atos e que realizou uma licitação para a aquisição desses equipamentos. Nossa relação contratual (de rateio) é com o Consórcio do Nordeste e foi eles que acionamos judicialmente”, admitiu Alexandre. O valor do contrato teve como parcela de Alagoas R$ 5 milhões de reais. Como os equipamentos nunca chegaram, e o estado não conseguiu resolver administrativamente, ou seja, no diálogo o consórcio está sendo processado como forma de ter uma garantia jurídica. Ainda assim, o Estado continua fazendo parte desse ajuntamento de estados nordestinos. “Administrativamente não conseguimos os recursos. Eles não foram devolvidos na via administrativa. Então recorremos à justiça para garantir a celeridade e transparência”, reafirmou o secretário. Se até este momento da conversa Ayres procurou não deixar nenhuma questão para trás. Sob o aspecto político, quando o assunto envolveu a possibilidade de uma CPI da Covid-19 estadual, na Assembleia Legislativa, ele preferiu recuar. Na verdade, desde o início da entrevista disse que fez uma opção em sua gestão de destaque para os aspectos técnicos ao invés dos políticos. Conforme revelou uma forma de evitar transtornos, enfrentamentos desnecessários que impliquem em perda de foco com o problema real que o enfrentamento da maior pandemia já vista na história moderna. Entretanto, ao defender este ponto de vista acabou sendo “político” ao não dizer se a CPI será uma oportunidade de mostrar-se para a sociedade ou se a teme de algum modo. Ao invés disso, preferiu dirigir-se aos parlamentares em tom ameno. “Quero agradecer aos deputados alagoanos. Sem eles Alagoas não teria esses bons resultados ao longo desses 14 meses. Os parlamentares, quase que em sua totalidade - não posso dizer que em sua unanimidade, mas a maioria esmagadora estiveram diariamente ao lado do governo trocando ideias e sugestões”, enfatizou Ayres. Em seguida, dirigiu-se diretamente ao presidente da casa, deputado Marcelo Vítor (SD) para agradecer o que considerou dedicação e parceria. Ayres se quer verbalizou a palavra CPI.”Não posso falar de uma coisa que não existe. Então não tenho como me antecipar em responder. Gostaria só de registrar esse agradecimento”, concluiu o secretário.