CPI AMEAÇA TRAMITAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Brasília, DF - A instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para apurar a gestão da pandemia de Covid-19 no país deve atrapalhar ainda mais a tramitação da reforma administrativa, considerada prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em 22 de fevereiro, Lira, líder do centrão, escreveu em uma rede social que esperava que a reforma administrativa começasse a tramitar em março na Câmara e que fosse aprovada no plenário pelos deputados até o fim do primeiro trimestre. A reforma administrativa avançou nesta quinta (22) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com a aprovação de requerimento para realização de audiências públicas entre a próxima segunda-feira (26) e 14 de maio. A primeira terá a participação de Caio Mario Paes de Andrade, secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Na quinta (29), debatem a favor o ex-secretário de desburocratização Paulo Uebel e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, e abordarão aspectos contrários Gilberto Bercovici, professor da USP, e Maria Lúcia Fattorelli, auditora da Receita. A interlocutores, Lira demonstrou preocupação com mais atrasos na tramitação da reforma no Senado por causa da CPI da Covid. Com o foco nas investigações, a tendência de governo e oposição é deixar demais assuntos em segundo plano -o que, no caso das mudanças no serviço público, atenderia os interesses de partidos de esquerda, contrários à pauta. A opinião é compartilhada com líderes do governo no Legislativo. "O presidente [Rodrigo] Pacheco está sendo democrático, cumprindo a determinação do Poder Judiciário [para instalar a CPI]. Mas é visível que, enquanto não houver imunização, condições no ambiente de trabalho, o funcionamento do Senado será restrito", afirmou o líder do governo, Eduardo Gomes (MDB-TO). "Destinar parte da ação do Senado para a CPI pode atrasar as reformas e qualquer tipo de projetos que tramitação na Casa. Agora, é possível fazer um esforço conjunto, a realidade vai se impor." A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras. Por ser PEC, precisa ser aprovada na Câmara em dois turnos, com ao menos 308 votos. No Senado, o quórum favorável é de 49 senadores, também em votação de dois turnos. A probabilidade de um atraso na tramitação acontecer por causa da CPI é considerada elevada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), membro da frente parlamentar da reforma administrativa.