Macei� tem 40% de vagas ociosas nas entidades dos meninos de rua

ARNALDO FERREIRA Maceió tem cerca de 40% de vagas ociosas nos sistemas de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco (meninos e meninas de rua ou trabalhando). A constatação é da pesquisa encomendada pela União das Nações Unidas para Infância e Adolescência (Unicef). A pesquisa fez um diagnóstico das condições de abrigo para as crianças em situação de risco e vai ajudar os órgãos públicos a reordenar a retaguarda de proteção e defesa e os direitos de menores previstos no estatuto da criança e do adolescente O Unicef dispõe, também, de dados identificando que entre os estados do Nordeste, Alagoas e Paraíba apresentam Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) desfavoráveis. Porém, o chefe do Escritório da Unicef para os estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco, Fábio Atanásio de Morais, destacou que Alagoas registrou ?avanços importantes no IDH?. Mas avaliou que isto não repercute por causa da política macroeconômica do governo federal. - A revista IstoÉ, numa reportagem especial na semana passada, afirmou que Alagoas estaria na rota dos crimes de extermínio de meninos e meninas de rua. O que a Unicef sabe oficialmente sobre isto? - A Unicef trabalha em parceria com a Prefeitura de Maceió desde a época do então prefeito Ronaldo Lessa (de 1992 a 96). Nós não trabalhamos com números relativos a extermínio neste período. Mas temos consciência da situação de risco das crianças e adolescentes nas ruas de Maceió, a exemplo de outras capitais brasileiras. No ano passado, apoiamos um processo que culminou com a realização de um pacto social entre o governo do Estado, prefeitura, sociedade civil organizada, enfim, com as forças sociais que trabalham pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes; com o objetivo de tirar as crianças em situação de risco social e pessoal da Praça dos Martírios (A praça, que fica em frente ao Palácio do Governo e à sede da administração municipal) e das ruas do centro de Maceió. - O que é este pacto? - Em torno deste pacto a Unicef apóia dois trabalhos: um, na verdade, é uma pesquisa que objetiva saber de que forma se comporta retaguardas, ou seja, o sistema de abrigo do município. Neste sentido, firmamos um termo de cooperação com uma instituição chamada ?Terra dos Homens? que iniciou a identificação e diagnóstico das condições de retaguarda do município e o trabalho de ordenamento e reordenamento dessa retaguarda. Verificamos que temos, hoje, uma oferta em torno de 40% ociosa no que diz respeito ao total de vagas disponível no município. - Isto quer dizer que há mais instituições do que crianças atendidas? - Não. Eu coloco o seguinte: que as vagas oferecidas hoje pelo sistema de abrigo no município de Maceió apresentam em torno de 40% de capacidade ociosa. Quer dizer: há oferta de vagas maior que a procura. - Então por que tem meninos de rua em Maceió? - Vamos chegar lá. Quando a gente fala em retirar os meninos da rua é preciso entender o seguinte: a retirada tem de ser feita reconhecendo as crianças e adolescentes como cidadãos e garantindo os direitos e a defesa desses meninos. A retirada significa o retorno desses jovens à convivência comunitária, o retorno à convivência familiar e normalmente assegurar o período para restabelecer a convivência, as referências. Daí a importância do sistema de abrigo, visto como um situação transitória. - O senhor falou agora há pouco que a Unicef apóia dois tipos de trabalho: um é sobre a identificação da retaguarda de recuperação dos meninos e o outro, qual é? - No segundo trabalho, a gente quer saber qual o perfil desses meninos e meninas de rua. Daí realizamos outra pesquisa, por intermédio do Centro Interuniversitário da América Latina, África e Ásia (Ciela), que identificou 459 crianças e adolescentes e as suas condições de vida, nos três turnos, nas ruas de Maceió. A gente queria saber quais eram os meninos que estavam em situação de rua e quais os que estavam trabalhando nas ruas. Neste aspecto, quero deixar claro que esta foi a motivação do trabalho e não para contestar nenhum número existente na cidade. - Onde está a situação mais grave do País na questão de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes? - Para falar sobre isto é preciso definir a qual referência você se reporta. - Sobre o extermínio, por exemplo? - O que posso lhe garantir é que os números sobre o extermínio de crianças e adolescentes são pouco esclarecedores, porque, na verdade, eles (os números) deveriam ser necessariamente computados pelo Instituto de Medicina Legal (IML), pelos atendimentos médicos hospitalares dentro do Sistema de Saúde Pública, que registrariam esses óbitos, evidentemente articulados com os organismos de Justiça. - Qual é o Estado que mais preocupa a Unicef, hoje? - Uma única criança que seja exterminada em qualquer lugar deste País preocupa. A exemplo do que aconteceu, recentemente, no Rio Grande do Sul, onde apareceu um assassino confesso de 11 crianças. O acusado confessou oito crimes, mas a polícia fala em mais de 19 crianças desaparecidas. O que eu quero dizer é que este perfil de extermínio sistemático de meninos preocupa em qualquer nível dentro do País. Mas esses números de extermínio também não são claros. - E com relação à prostituição infantil? - A gente não usa a expressão prostituição. A gente deve usar a expressão exploração sexual de crianças e adolescentes. Nós temos São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte (MG) e Recife (PE) como as cidades que apresentam as quatro situações mais preocupantes. Mas este é também um número difícil de ser identificado. Na verdade, há um conjunto de mecanismos que a sociedade tenta construir para identificar a questão, porque os problemas acontecem em chamados espaços ?misteriosos? onde se sabe que há violação de direitos. Porém, as violações não são nitidamente explicitadas. O que faço questão de afirmar, também, é que qualquer tipo de violação de direito, em qualquer nível, de qualquer criança e adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preocupante e se torna objeto de nossa atuação. - O senhor pode citar outros dados que preocupam? - Um outro dado que preocupa é que, neste país, o simples fato de ser negro reduz à metade as chances de terminar o Ensino Fundamental: isto é violação de direitos. Evidentemente, o menino que tem seu acesso à escola negado, que tem negada a condição básica de cidadania, torna-se vulnerável desde cedo e isto tem repercussões outras. Nós, que fazemos parte da comissão internacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defendemos o estatuto e a indivisibilidade dos direitos: não existem direitos mais importantes do que outros. Os direitos são igualmente importantes e precisamos garantir o conjunto. - Alagoas aparece neste contexto de preocupação do Unicef em que situação? - Temos escritório no Centro-Sul. Mas estamos fundamentalmente localizados no Norte e Nordeste do país, por apresentar os indicadores sociais mais desfavoráveis. Temos escritórios em Belém do Pará, Recife, Salvador, Fortaleza e São Luiz, porque os indicadores sociais na Região Nordeste, como um todo, são bastante negativos. É bem verdade que os Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) de Alagoas e da Paraíba têm se apresentado como os mais desfavoráveis. É importante colocar que Alagoas registra avanços importantes no Desenvolvimento Humano. Mas isso não repercute porque tem um quesito chamado renda que diz respeito a uma política macro, nacional, a política do governo federal. O governo do Estado tem suas dificuldades, porque está vinculado à política econômica macro. - O Ministério Público cobra da Secretaria de Defesa Social explicações sobre extermínio de meninos. A Unicef também vai pedir um relatório sobre execução de crianças? - É importante entender que Unicef é um organismo de cooperação internacional e está no País mediante um termo de acordo com o governo federal. Tem como mandato a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, mas apoiando os movimentos sociais, os governos constituídos. À medida que o Ministério Público demanda estas informações, nós somos parceiros do MP, teremos também acesso às informações. Vamos interagir e aportar o apoio técnico necessário dentro das nossas competências e dos nossos limites. A Unicef não tem mandato e nem se propõe a substituir a função do Estado e nem a função da sociedade civil. A nossa tarefa é apoiar essas instâncias pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.