O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Lima Souza, defendeu que o Judiciário e a sociedade civil organizada devem discutir mais as causas e não os efeitos da criminalidade no País. “É imprescindível que se combata a miséria, a desigualdade social e a má distribuição de renda”, frisou. A sua posição foi externada durante o encontro ocorrido esta semana em Brasília e que reuniu os presidentes de TJs e corregedores gerais de Justiça, além de membros de Defensorias Públicas. “O crime não é só um fenômeno objeto da ciência normativa do Direito Penal, mas também um fenômeno das ciências humanas e sociais”, afirmou o desembargador. Na reunião que serviu para discutir o aumento da criminalidade e violência no País. Renda Para o presidente do TJ/AL, são várias as causas da criminalidade, que é provocada por condicionalimos externos, sociais e individuais. “No Brasil há uma concentração exagerada de renda, uma desigualdade social que cada vez mais se acentua”, comentou. Tourinho reconhece, no entanto, que essa situação não pode ser erradicada em médio e curto prazo, “mas pode ao menos ser amenizada, se for reduzida a um patamar tolerável”. Afirmou ainda que o problema da criminalidade não se resolve com a construção de novos presídios de segurança máxima nem com o aumento de penas. “É um grande engano pensar que aumentando as penas se reduzirá o problema. Tanto é assim que em 1990 foi editada a chamada lei de crimes hediondos, mas eles foram cometidos numa escala bem maior”, lembrou. Com relação à instituição da pena de morte no Brasil, Tourinho acredita que também a medida não diminuirá a criminalidade. “Nós precisamos na verdade debruçarmos-nos sobre o estudo da genética criminal e sua origem, para saber as causas que desencadeiam o fenômeno criminal”. Movimentos sociais No encontro, os presidentes dos TJs também discutiram o crescimento dos movimentos sociais no País. Para Tourinho, o grande responsável pelo agravamento da situação é o governo federal, que não cumpre o que determina a Constituição, que conceitua a função social da propriedade para fim de reforma agrária.