Am�lio quer anular na Justi�a indica��o para o TC

Pretenso candidato à vaga de José Bernardes no Tribunal de Contas do Estado, o deputado Cícero Amélio (PPS) vai entrar com ação na Justiça para anular a escolha do futuro conselheiro, caso a vaga não fique para a Assembléia Legislativa. Segundo o parlamentar, que vem cobrando da Mesa Diretora da ALE a publicação de um edital para a inscrição de candidatos, o ex-conselheiro José Bernardes ocupava no Tribunal de Contas uma cadeira do Legislativo, razão pela qual o Poder deve indicar o seu substituto. O mais cotado para ocupar a vaga de Bernardes é o secretário geral do governo, Otávio Lessa Santos, que foi indicado por seu irmão, o governador Ronaldo Lessa. A Assembléia ficou de ler essa indicação em plenário na próxima semana, encaminhando posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça. “Soube que os deputados estão buscando um entendimento com o governo para fazer alterações na Constituição do Estado e adequá-la à Constituição Federal. Se nesse entendimento deixarem de respeitar a vaga da Assembléia, eu entro na Justiça”, afirmou. De acordo com a Emenda Constitucional nº 11, que alterou em 1994 o artigo 95 da Constituição Estadual, a Assembléia deveria ter convocado sessão especial para a escolha do novo conselheiro até 20 dias depois da existência da vaga. Como José Bernardes faleceu no dia 5 de março, a Mesa Diretora já extrapolou o prazo. O presidente da ALE, deputado Antônio Albuquerque (PTB), disse que não convocou a sessão no tempo fixado pela Emenda Constitucional porque o caso está sub judice. O governo do Estado entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um artigo da Constituição de Alagoas, que destina cinco das sete vagas de conselheiro do Tribunal de Contas para indicação do Poder Legislativo. O processo que antecede a escolha do novo conselheiro do TC promete gerar novos fatos políticos na próxima semana. O fato que mais marcou na semana passada foi a presença de emissários do Palácio dos Martírios nos bastidores da Assembléia.