Produtos fabricados no Estado podem ganhar selo especial

Os produtos fabricados e industrializados no Estado de Alagoas podem ganhar um selo especial do governo do Estado, que dará direito a incentivos comerciais e propaganda gratuita nos meios de comunicação. A Proposta, que começa a gerar polêmica na Assembléia Legislativa, é do deputado Marcelino Alexandre (PTB), que já protocolou um projeto de lei. De acordo com o parlamentar, a iniciativa irá propiciar benefícios ao comércio e ao consumidor, valorizando as empresas alagoanas. O ?Selo Alagoas?, como deve ser chamado, será feito pelos produtores, que receberão o incentivo da Secretaria de Comunicação através de campanhas publicitárias e/ou promocionais. Um dos expedientes modernos do processo de consolidação de bens e serviços no mercado é o marketing. ?A divulgação dos produtos produzidos e fabricados em nossa terra vai beneficiar a economia alagoana, gerando mais emprego e renda, além de maior receita para os cofres públicos do Estado?, justifica Marcelino. Produção e tributos Para alguns deputados da Assembléia, o projeto proposto pode não vingar, porque mexe, de alguma forma, com a área de produção e tributos, que é competência exclusiva do Poder Executivo. Outros acham difícil viabilizar a proposta, por causa da grande diversidade de produtos no mercado. Mas o deputado Marcelino Alexandre não pretende desistir do projeto de lei. Para o parlamentar, que conseguiu há cerca de dois anos o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), não há vício de constitucionalidade na sua proposta. ?O selo não cria nem aumenta impostos. É apenas para identificação e divulgação dos produtos locais. Ele será um instrumento para ajudar na concorrência com os produtos que vêm de fora?. O deputado do PTB observa que várias mercadorias industrializadas fora do Estado chegam aqui a preços inferiores, porque os produtores e indústrias de lá recebem incentivos. Em Alagoas, afirmou, as alíquotas de imposto para produtos da cesta básica já foram reduzidas, ajudando as empresas locais. ?Mas o mercado necessita de outros incentivos?, acrescentou.