TJ obriga S�rgio D�ria a liberar documentos das Letras do Tesouro

MARCOS RODRIGUES O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Geraldo Tenório, em despacho publicado ontem, no Diário Oficial, julgou procedente o pedido dos advogados da empresa Karta Participações e Administração Ltda., que solicitaram do secretário da Fazenda, Sérgio Dória, a liberação de documentos referentes à operação das Letras do Tesouro Nacional, realizada com títulos emitidos pelo Banco do Estado do Paraná (Banestado). O secretário havia se negado a fornecer os dados, o que motivou um pedido de prisão determinado pelo juiz Klever Loureiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública, no ano passado. Por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ele conseguiu um habeas-corpus preventivo, mas sem concessão de liminar, para evitar ser preso. Depois de analisar as razões que motivaram o pedido do magistrado, Tenório avaliou-o procedente e num despacho bem detalhado determina a liberação dos documentos. A lei para este tipo de solicitação é clara e diz que para fins ?de esclarecimento de situações? o prazo é de, no máximo, 15 dias para o fornecimento de informações. Mas mesmo com orientação da PGE, Dória preferiu continuar negando o acesso às informações e isso não passou despercebido no despacho do desembargador Tenório. Movimentação Ontem, a GAZETA tentou contato com Sérgio Dória, mas ele está em São Paulo, depois que retornou de uma viagem oficial à Europa. Segundo o secretário em exercício, Evandro Lôbo, ele deve retornar ainda hoje ao Estado. ?Nós ainda não recebemos nenhum comunicado oficial, mas assim que ocorrer liberaremos os documentos?, afirmou. Ele revelou ter entrado em contato com o procurador-geral Ricardo Méro. Este, por sua vez, orientou o vice-procurador Wilson Protásio a manter entendimentos com o presidente do TJ, desembargador Geraldo Tenório. A GAZETA manteve contato com a procuradora Nadja Aparecida Silva de Araújo, a fim de saber detalhes dos próximos encaminhamentos legais. Ela explicou que a titular do processo é sua colega Elaine Cristina Melo, mas ela não foi encontrada para fornecer maiores detalhes. Prisão O pedido de prisão fica mantido e não cabem mais recursos. Sua efetivação, porém, só ocorrerá se prevalecer a sonegação das informações. Na verdade, ele só existe em função do descumprimento de uma decisão judicial do juiz Klever Loureiro. O que a empresa Karta Participações e Administração Ltda. quer é ter acesso à íntegra dos documentos para que possa dar seguimento à defesa de seus clientes na Justiça. Em Brasília, o processo envolvendo a ?operação das letras? continua tendo seu prosseguimento. As operações vêm sendo investigadas numa CPI federal que apura corrupção e lavagem de dinheiro no Banestado. Já está previsto o depoimento de executivos da empresa paulista MFM consultoria, identificada como intermediária dos títulos públicos de Alagoas com o banco paranaense.