Mais da metade das cidades de Alagoas n�o pode receber recursos da Uni�o
Mais da metade dos municípios alagoanos estão impedidos, desde segunda-feira, de receber recursos voluntários da União, porque estão em situação irregular junto à Previdência Social. Eles também não podem celebrar acordos, realizar convênios e fazer empré
Por | Edição do dia 07/04/2002 - Matéria atualizada em 07/04/2002 às 00h00
Mais da metade dos municípios alagoanos estão impedidos, desde segunda-feira, de receber recursos voluntários da União, porque estão em situação irregular junto à Previdência Social. Eles também não podem celebrar acordos, realizar convênios e fazer empréstimos nos bancos federais, até que consigam o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social. O CRP é o documento que atesta a regularidade do regime de previdência de um Estado ou município. Em 1º de abril, ele passou a ser exigido pela União em diversas operações com os entes federativos. Para os municípios onde os servidores são atrelados ao Regime Geral de Previdência Social, o certificado é fornecido automaticamente. Mas, para aqueles que possuem regime próprio de Previdência, são exigidas algumas condições e documentos. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos 102 municípios de Alagoas, 55 têm regime próprio de Previdência. A maioria está em situação irregular por gastar os recursos do sistema com assistência médica e empréstimos financeiros. Mas alguns também deixaram de receber o CRP por não enviarem o demonstrativo da avaliação atuarial e as suas legislações previdenciárias. Listagem A última listagem do Ministério da Previdência Social aponta 64 municípios alagoanos com irregularidades no CRP. Em todo o país, são mais de 1.700 que estão sem o certificado e impedidos de ter as transferências voluntárias de recursos da União. Estes repasses voluntários incluem verbas para obras e convênios, mesmo aquelas que foram aprovadas no Orçamento Geral da União (OGU). A bancada federal de Alagoas destinou R$ 24 milhões no Orçamento deste ano para os municípios do Estado, apenas em emendas individuais. Um dos que mais têm verbas a receber e está impedido devido à ausência do CRP é Barra de Santo Antônio, que ganhou uma emenda de R$ 450 mil do deputado Augusto Farias (PTB). Municípios Os municípios relacionados pela Previdência Social como irregulares são: Campestre, Jequiá da Praia, Craíbas, Campo Grande, Coité do Nóia, Atalaia, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco, Satuba, Limoeiro de Anadia, Olho dÁgua Grande, Porto Real do Colégio, São Brás, Taquarana, Feira Grande, Girau do Ponciano, Inhapi, Mata Grande, Anadia, Cacimbinhas, Igaci, Maribondo, Minador do Negrão, Quebrangulo, Feliz Deserto, Igreja Nova, São Sebastião, Maragogi, Batalha, Belo Monte, Carneiros, Dois Riachos, Santana do Ipanema, Jacaré dos Homens, Maravilha, Monteirópolis, Olho dÁgua das Flores, Olivença, Ouro Branco, Barra de Santo Antônio, Flexeiras, Barra de São Miguel, São Miguel dos Campos, Roteiro, Boca da Mata, Campo Alegre, São José da Lage, União dos Palmares, Murici, Branquinha, Viçosa, Capela, Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Passo do Camaragibe, Matriz do Camaragibe, Olho dÁgua do Casado, Água Branca, Canapi, Palestina, Senador Rui Palmeira, Teotônio Vilela e Paripueira. Alguns destes municípios chegaram a receber Certificado de Regularidade Previdenciária no ano passado, mas não tiveram o documento renovado, porque deixaram de enviar novas informações. Cada CRP tem validade de seis meses e há certas exigências para sua emissão que são contínuas, tais como o demonstrativo previdenciário, que deve ser encaminhado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, e o relatório comparativo da despesa total com pessoal, que deve ser encaminhado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.