Procuradoria ainda busca irregulares na ALE e no TC

MARCOS RODRIGUES A polêmica envolvendo a caça aos servidores sem concurso público, mas lotados na estrutura estadual, ainda não acabou. A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) dará seqüência ao monitoramento iniciado no ano passado e que resultou no afastamento de trabalhadores que prestavam serviço à Saúde. Durante a semana, o alvo foi o Tribunal de Contas (TC). Mas as exigências feitas pela PRT ao Poder Legislativo ainda não foram cumpridas. Segundo o ex-procurador- chefe Alpiniano do Prado Lopes, até o Judiciário foi procurado por servidores do Legislativo a fim de permanecerem na função irregularmente. Em alguns casos, os servidores contam com liminares. ?Nós temos tentado a todo custo fazer com que a lei seja cumprida. E, mesmo com essas barreiras, o trabalho não vai parar; pelo contrário, isso será até um incentivo?, disse Alpiniano, referindo-se aos empecilhos surgidos no tribunal. Mas sua crítica, mesmo direcionada à Justiça, não visa a comprometer o Judiciário alagoano. Tanto que o procurador reconhece que os juízes de 1ª instância, por serem recém- concursados, têm outra formação. ?O problema tem a ver com a questão cultural, coisa que os juízes de primeira instância já possuem, por causa de sua formação jurídica, que leva em conta a nova estrutura de atuação da Procuradoria?, argumenta Alpiniano. Legislativo O caso da Assembléia é clássico, no que se refere à resistência ao cumprimento da lei que determina a contratação de servidores com concurso público. A referência é 5 de outubro de 1998, data da promulgação da Constituição. Logo, quem entrou no serviço público depois desta data só o fez com ajuda, ou indicação política. É o caso da ALE. São muitos os servidores que constam da folha de pagamento nesta situação. Outros, segundo os próprios parlamentares, recebem e não trabalham. Sobre isto, caberá ao Ministério Público (MP) Estadual investigar. Quando retornar das férias, ainda este mês, o procurador Alpiniano agendará um encontro com o chefe do MP estadual, procurador Dilmar Camerino. Diante do quadro encontrado no Legislativo, onde 68 pessoas, comprovadamente, entraram no Poder depois da lei, a PRT já entrou com uma Ação Civil Pública que vem caminhando à revelia da ALE e que terá, no próximo dia 6 de abril, o encerramento da fase de instrução, ou seja, levantamento de provas. Alguns desses servidores contam com liminares da Justiça. Antes desta etapa, porém, a tentativa de cumprimento da lei precisou de uma Ação Cautelar que esbarrou na autoridade de dois ex-presidentes da Assembléia Legislativa, os deputados Ziane Costa (PMDB) e Antônio Albuquerque (PL). Ambos ignoraram o pedido da PRT para o fornecimento de documentos (listas) com nome, função, data de admissão e vencimento de cada servidor. A ação tramitou na Procuradoria da República, no Recife. Tribunal de Contas Outro foco de atuação da PRT, e que também já oferece resistências, é o Tribunal de Contas. Na semana passada o novo procurador-chefe da PRT, procurador Antônio de Oliveira Lima, rejeitou as informações do presidente do TC, Edval Gaia, que, ao invés de fornecer detalhes dos servidores do quadro, enviou um ofício no qual atestou desconhecer a existência de irregularidades no órgão. Mas isso é tarefa da Procuradoria, que só dará um parecer quando conhecer quem são os servidores e como entraram para o quadro do TC. Na última sexta-feira, a assessoria de Edval Gaia confirmou que repassará os detalhes solicitados pela PRT. Porém, foi confirmado à GAZETA DE ALAGOAS que parte dos servidores que entraram sem concurso no TC já deixou suas atividades com o Plano de Demissões Voluntárias (PDV) promovido na gestão do então governador Divaldo Suruagy. Sobre os servidores que deixaram a área da Saúde, o caso ainda não está perdido. Mas cabe ao Estado reconhecer o direito dos trabalhadores e pagar o que for calculado como débitos de INSS e FGTS. ?É preciso que o Estado, de posse dos valores, efetue os depósitos. O processo favorável aos servidores já está aberto e é fundamental que fique claro que isso é para benefício dos trabalhadores. Quando defendemos o concurso é para libertá-los das mãos dos políticos?, disse Alpiniano.