Camerino reclama do Or�amento 2004

O Ministério Público (MP) Estadual continuará tendo dificuldades para cumprir suas atribuições, o que significa prejuízos à população. Com esse argumento, o procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, reclamou do valor do Orçamento do MP para 2004, definido pela Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento (Seplan) em R$ 37 milhões. Os cálculos da Procuradoria Geral de Justiça, segundo Camerino, baseados em critérios definidos pela própria Seplan, levaram a instituição a propor o repasse anual de R$ 61 milhões. ?Esse é o valor a que temos direito, com base no dispositivo constitucional que garante ao Ministério Público 2% da receita líquida corrente? ? reclama o procurador-geral. Ele revela que, para garantir o pagamento de pessoal e o custeio mínimo, a instituição espera que o governador Ronaldo Lessa sancione a emenda ao Orçamento/2004, apresentada pelos deputados estaduais, garantindo mais R$ 6 milhões de verbas ao MP. Para garantir os valores constitucionalmente assegurados ao Ministério Público, Camerino tem acompanhado o crescimento da receita do Estado. Os números de que dispõe o levam a afirmar que o repasse tem caído nos últimos dois anos, sendo menor em 2004 do que o valor do duodécimo em 1997. ?Em 1997 tivemos o equivalente a 1,85% da receita do Estado, valor que subiu para 2,17% em 2001. Agora, em 2004, teremos apenas 1,33%% da receita líquida?, afirma o procurador. Ele argumenta, ainda, que não será possível realizar concurso para preenchimento das 21 vagas de promotores de Justiça que o MP tem disponível, nem construir promotorias no interior do Estado. ?Temos carência de promotores e de pessoal que não poderão ser sanadas este ano, o que certamente significa prejuízo às atribuições do Ministério Público e, conseqüentemente, ao interesse público?, completa Dilmar Camerino. Planejamento O secretário-executivo de Planejamento, engenheiro Petrúcio Bandeira, disse que os R$ 37 milhões repassados ao longo deste ano foram definidos pelo governo tendo como base de cálculo os dispositivos da Constituição estadual e da Lei de Responsabilidade Fiscal. ?O governo nunca deixou de repassar o que está na lei, nem de suplementar as verbas do MP, quando necessário?, afirma ele, para quem o Orçamento aprovado pela Assembléia Legislativa Estadual contempla cada poder público de acordo com a receita líquida, conforme prevê a legislação vigente.