Ministro do STJ considera reforma do Judici�rio um “salto no escuro”

MARCOS RODRIGUES O Superior Tribunal de Justiça (STJ), com sede em Brasília, tem entre seus 33 ministros, desde 1991, o alagoano Humberto Gomes de Barros, 66, casado e pai de quatro filhos. Indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, ele acredita que a reforma do Judiciário, da maneira que se apresenta, é ?um salto no escuro?, ou seja, deixa o Judiciário sem saber onde e com quem cairá. O ministro também não hesitou em revelar à GAZETA DE ALAGOAS que o Executivo é quem menos tem interesse em tornar a Justiça mais célere. Para Humberto, nas condições atuais, a Justiça atende às necessidades administrativas e jurídicas dos estados que recorrem ao Judiciário para adiar o pagamento de dívidas trabalhistas até que os débitos se transformem em precatórios. Desde que assumiu a presidência, ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou publicamente que vê com simpatia a reforma do Judiciário e o conseqüente controle externo do poder, pela sociedade civil. Os detalhes do projeto e sua íntegra ainda não foram apresentados à opinião pública. Ainda assim, a convocação extraordinária do Congresso pretende incluir em sua pauta pontos referentes à reforma. Por causa de sua complexidade, o tema desperta o interesse de integrantes do poder. É o caso do ministro Humberto Gomes de Barros, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele considera as discussões em torno do assunto pouco esclarecedoras e classifica a idéia de reforma como ?um salto no escuro?. ?É uma precipitação, acho até que é um salto no escuro mesmo, se ela ocorrer agora?, afirmou. Para Humberto, o maior problema do Judiciário, que atrai as críticas da sociedade civil, refere-se à falta de agilidade da Justiça. Os processos demoram muito para ter uma sentença final. Só que, se para o autor da ação isso representa um dano, para o resultado final, na ?lógica? do poder, é um princípio. Segundo o ministro, em toda a sua história o Judiciário sempre foi assim. É isso que garante, conforme explica, o princípio do ?contencioso?, ou seja o tempo de contestação da parte acionada. ?A principal crítica da sociedade é exatamente quanto à lentidão. Mas o Judiciário, em sua história, nunca andou depressa. Porque quando ele acelera, é o que ocorria na Inquisição (movimento católico de perseguição aos contrários a imposições do santo ofício), ele supre o princípio do contencioso?, analisa. Direções Para exemplificar esse princípio, o ministro Humberto fez uma comparação do comportamento da imprensa em detrimento do Judiciário. ?Na imprensa, as coisas são rapidíssimas porque andam em linha reta. E o Judiciário, para ser correto, tem que obedecer a um processo e isso é algo que anda em várias direções. Apresenta alternâncias. Em linha diagonal. Considero esse um ponto importante para a discussão?. Humberto acredita que o comportamento do Judiciário baseado neste princípio é importante para a consolidação da Justiça. Neste raciocínio, sua posição não é corporativa, pois admite que esse ?rito processual? evita, também, o surgimento ou a instauração da ?ditadura do juiz?, algo que não considera positivo. ?Isso é fatal. Ou o Judiciário age assim ou fica violento, com os magistrados tendo com força demais?. Escândalos Consciente das críticas que a sociedade lança em direção ao Judiciário, Humberto não acredita que o controle externo, uma das propostas da reforma para o poder, possa eliminar a lentidão. Mesmo considerando que os processos têm ?seu tempo?, ele admite que existem decisões muito lentas. Entretanto, o ministro também fez considerações a um outro argumento que fortalece a tese do controle externo, que é o que aponta o envolvimento de magistrados em escândalos, a exemplo da ?Operação Anaconda?, desenvolvida pela Polícia Federal em novembro do ano passado. Conforme detectado pela operação, dois juízes têm envolvimento com venda de sentenças e um, José da C. da Rocha Matos, que se encontra preso, na negociação dos processos. ?Vamos admitir que existem, de fato, juízes supostamente desonestos. Vale lembrar que no caso em questão (Operação Anaconda) ainda não existem comprovações. Não é o controle externo que vai resolver nada. O que vai haver é a possibilidade de submeter o juiz a um outro poder, que pode, também, vir a ser desonesto. Além disso, controle externo nós já tivemos, com as ditaduras de 30 e 64, quando as grandes sentenças eram tomadas com o consentimento do comandante da guarnição militar?, lembrou. O ministro fortalece a sua opinião, contrária ao controle externo, acrescentando que ele já existe e é previsto na Constituição Brasileira. Seria a relação mantida pelos tribunais mais elevados, que controlam os demais. ?Esses tribunais superiores, por sua vez, são controlados pelo Congresso Nacional e até julgados. Já em matéria de gastos, o Tribunal de Contas da União fiscaliza e controla o Judiciário de forma muito eficaz?, considera. Caixa-preta Humberto Gomes de Barros analisou a frase do presidente Lula, que em pronunciamento público, no Planalto, declarou que o seu governo quer abrir a ?caixa-preta do Judiciário?. O ministro analisou essa expressão a partir de seu sentido real. ?A caixa-preta é um dispositivo que os aviões possuem para, em caso de acidentes, serem analisadas as últimas informações do piloto. Entendo que quando o presidente disse isso quis dizer que o Judiciário caiu. Sucumbiu?. Ele acredita que a ?caixa- preta? do Judiciário existe, é a deformação do princípio que diz ?que o interesse público prepondera sobre o direito individual. Na verdade, essa máxima foi o ponto de partida do facismo e do nazismo, além de do stalinismo. Ela é extremista e injusta. A partir daí se entende o seguinte: para o Estado tudo, para o indivíduo nada?. Executivo É exatamente aí que reside a maior crítica do ministro Humberto. Como as decisões dos juízes de Primeiro Grau não atingem o Executivo é necessário que o Tribunal de Justiça confirme. E mesmo que isso ocorra ?existe um desvio ético que beneficia os estados e possibilita que eles recorram até a última instância. O que inviabiliza a ação dos tribunais superiores?, explica. O detalhe é que essa busca pela protelação gera um grande volume de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), inviabilizando o trabalho. ?O STF julgou, somente no ano passado, cerca de 170.000 processos. Já o STJ julgou 270.000. Tudo por causa das questões em que o Estado, para não pagar, vai usando o Judiciário e adiando sua dívida, que mesmo depois de sentenciada implicará apenas em juros de 0,5% ao mês ou 6% ao ano. Depois que o Estado descobriu isso não existe melhor negócio. Somos instrumento e vítimas do Poder Executivo?, demonstra. Ao final de tudo, quando não couber mais recursos jurídicos, será expedida uma carta, o precatório, para o TJ do Estado. Daí para frente, caberá ao tribunal esperar o Poder Executivo destinar os recursos para pagar a dívida. ?É o que sobra de viagens de secretários, das agências de propaganda. É o resto do resto. Isso acumulou-se de uma forma tal que, para exemplificar, o Estado de São Paulo tem uma dívida em torno de R$ 15 milhões?. Ele lembra que, numa situação como essa, se já existisse controle externo, o juiz que determinasse o pagamento de precatórios iria para a cadeia. Voltando a discorrer sobre as reformas que podem atingir o Judiciário, Humberto aproveitou para criticar as reformas tributária e da Previdência. ?Nossa Constituição, hoje, é muito maleável. Basta um segmento da sociedade cobrar e fazer pressão que vão lá e mexem novamente. A reforma tributária é algo provisório. Houve reforma para depois se modificar novamente?, apontou Humberto. Por isso, ele acredita que devem existir outros dispositivos para garantir agilidade, além da ?idéia fixa da reforma?.