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Precat�rios ainda sem compradores

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A negociação dos R$ 100 milhões em precatórios autorizados pelo governo do Estado em decreto publicado no ano passado não atraiu os compradores (empresas importadoras). As negociações estão emperradas. Para o governo, a exclusão da maioria dos servidores (18 mil, segundo escritórios de advocacia) foi uma maneira de evitar especulações. Na semana passada, o governador Ronaldo Lessa (PSB) chegou a dizer que não adianta pressão para aumentar o volume de precatórios, porque o Estado quer ter controle do volume das operações. Ontem, a GAZETA DE ALAGOAS conversou com o subsecretário da Fazenda Estadual, Evandro Lôbo. De São Paulo, por telefone, ele explicou que depois que as empresas realizarem a compra dos títulos é que o Estado poderá fornecer um crédito com desconto equivalente ao valor comprado para abater no ICMS. ?Os precatórios em si são responsabilidade do Judiciário. Nisso o Estado não se envolve, muito menos na negociação. Somente depois é que emitiremos o valor do crédito que será abatido na operação de importação, no que se refere ao ICMS?, explicou. Para os servidores, as vendas estão emperradas por conta das regras definidas pelo governo. ?O problema é o volume de recursos envolvidos, que é pouco em relação ao interesse das empresas. Além disso, essa taxação de 20% em favor do Estado, para quem comprar, também é um problema. Ou se rever e inclui os servidores, ou nada será vendido?, acredita o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo, Aroldo Loureiro. Os servidores articulam junto ao governo a possibilidade de reedição do decreto para tornar os títulos mais atraentes. (MR)

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