Programa estadual de prote��o a testemunhas ainda est� no papel

FÁTIMA ALMEIDA MARCOS RODRIGUES O governo de Alagoas ainda não dá sinais de quando apresentará seu projeto para proteção de pessoas ameaçadas de morte no Estado, como prometeu às entidades de direitos humanos há cerca de um ano. A situação preocupa o ouvidor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Pedro Montenegro. De acordo com ele, o programa de apoio e proteção às testemunhas já existe em 17 estados brasileiros. ?Não é possível que Alagoas vai ser o último da lista também nessa questão?, criticou, lembrando que já existe um anteprojeto aprovado, referendado pelo Conselho Estadual de Justiça e Cidadania, e que falta apenas o Executivo agilizar o encaminhamento. O atraso do governo em fechar o projeto estadual deixa Alagoas com uma liderança: foi o Estado que mais enviou pessoas ao Programa Nacional de Proteção às Testemunhas e Vítimas da Violência durante o ano de 2003, segundo Montenegro. Ele credita essa movimentação exatamente à inexistência de um programa estadual com esse objetivo. O ouvidor não revela o número exato de alagoanos beneficiados, alegando que ?essa é uma questão de sigilo obrigatório da função e do trabalho?. Enquanto não é criado o projeto alagoano, o Estado vai perdendo recursos do governo federal. Segundo o ouvidor, há previsão no orçamento da Secretaria Nacional e, quanto antes o projeto chegar em Brasília, maiores são as chances de aprovação de verbas para o Estado. Iniciativa ?Existe um projeto elaborado por uma comissão mista, referendado pelo Conselho de Justiça e Cidadania e que já tem o apoio da Secretaria de Nacional de Direitos Humanos. Não sei o que falta para ser encaminhado?, diz ele, alertando que não dá mais para perder tempo, até porque o programa nacional já está no limite da sua capacidade de atendimento. Ele defende que enquanto o projeto estiver tramitando na Assembléia, o governo já tem que estar pensando na implementação do programa, na sua regulamentação, em como vai funcionar, para encaminhar, imediatamente após a aprovação, para a liberação de recursos federais. Somente essa agilidade é que garantirá a vinda do dinheiro para sua manutenção. Exemplo O programa federal pode beneficiar pessoas como a diretora da Escola Municipal Josefa Silva Costa, professora Nanci Lopes Pimentel. Considerada uma importante testemunha do ?Caso Paulo Bandeira?, assassinado em Satuba e que tem como suspeito o prefeito Adalberon de Moraes, ela terá sua vida resguardada para depor no julgamento. Depois, deixará o Estado e ganhará uma nova identidade.