Governo acelera cria��o do programa para testemunhas

CÉLIO GOMES O governo do Estado reagiu ontem à crítica de lentidão para criar o Programa Estadual de Proteção a Testemunhas, prometido há cerca de um ano e até agora no papel. Em comunicado distribuído à imprensa, o governador em exercício, Luis Abílio, disse que o governo está nos últimos detalhes para enviar à Assembléia Legislativa o projeto de lei que cria o programa. Na quarta-feira, o Ouvidor Geral da Secretaria Nacional de Segurança, Pedro Montenegro, disse à GAZETA que o programa já existe em 17 Estados. ?Não é possível que Alagoas vai ser o último da lista também nessa questão?, afirmou Montenegro. Por não ter ainda seu programa próprio, o Ouvidor disse também que Alagoas foi o Estado que mais enviou pessoas ameaçadas para o programa nacional em busca de proteção. Segundo o governo, o projeto já recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e deverá ser analisado pelos deputados ainda em fevereiro, quando termina o recesso Legislativo. O governador em exercício enfatizou a importância da criação do Programa de Proteção às Testemunhas que, segundo ele, representa o compromisso do governador Ronaldo Lessa com a segurança pública. ?Estamos avançando cada vez mais com a modernização do sistema de defesa social do Estado. Temos um Conselho de Justiça e Segurança que, além de ser atuante, é inédito no Brasil?. Luis Abílio acrescentou que o governo está cumprindo uma deliberação do Conselho de Justiça e Segurança, ao apresentar um programa de segurança pública, iniciativa de competência privativa do Executivo, de acordo com o que prescreve a Constituição federal. Impacto financeiro Um detalhe chama atenção no texto divulgado pelo governo. Luis Abílio não fala em qualquer dificuldade para implantação do programa. Faltaria, segundo ele, apenas o parecer da Procuradoria Geral. Mas logo adiante, o informe do Estado ressalta preocupação com o ?impacto financeiro? que o programa terá. Quem fala sobre isso, no entanto, é o secretário adjunto do Gabinete Civil, Franklin Adriano Cardoso. Segundo ele, para a conclusão do projeto ?falta finalizar o estudo de impacto financeiro, em virtude da necessidade da criação de cargos?. O secretário diz ainda que a análise vem sendo feita pelas secretarias de Administração e Planejamento, para definir a dotação orçamentária. Mas, segundo Pedro Montenegro, o orçamento da Secretaria Nacional de Segurança prevê recursos para os Estados que criarem seus programas próprios. Para ele, quanto antes Alagoas enviar o projeto para conhecimento de Brasília, ?maiores são as chances de verbas para Alagoas?. Pelo projeto estadual, o Programa de Proteção a Testemunhas será de competência da futura Secretaria Especializada de Cidadania e Direitos Humanos, órgão vinculado à Célula Coordenadora de Justiça e Defesa Social. Frankin Cardoso explica que, pelo projeto de lei, serão criadas duas gerências. A Gerência de Apoio de Atendimento a Vítimas de Crimes e a Gerência de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. O projeto de lei foi elaborado por uma equipe de procuradores, sob a coordenação do secretário do Gabinete Civil, Arnaldo Paiva, e aprovado após análise da Procuradoria Geral do Estado.