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Nº 5716
Política

Senado vota hoje projeto que permite a rolagem da d�vida mobili�ria de AL

O Senado Federal vota hoje o projeto de resolução que permite a rolagem da dívida mobiliária de Alagoas. Estimada em R$ 1,2 bilhão, a dívida oriunda das Letras Financeiras do Tesouro Estadual, emitidas no governo Divaldo Suruagy, já teve o refinanciamento

Por | Edição do dia 09/04/2002 - Matéria atualizada em 09/04/2002 às 00h00

O Senado Federal vota hoje o projeto de resolução que permite a rolagem da dívida mobiliária de Alagoas. Estimada em R$ 1,2 bilhão, a dívida oriunda das Letras Financeiras do Tesouro Estadual, emitidas no governo Divaldo Suruagy, já teve o refinanciamento autorizado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reuniu na última terça-feira. O projeto, apresentado pelo senador Teotônio Vilela Filho (PSDB), será votado no plenário sem a emenda da senadora Heloísa Helena (PT), que condicionava os efeitos da rolagem à decisão final do Judiciário sobre a validade dos títulos públicos. A proposta, considerada por alguns como empecilho às negociações, foi derrubada na CAE com o apoio do governador Ronaldo Lessa e dos outros senadores alagoanos. Rolagem Ronaldo Lessa destaca que, pelos termos da rolagem aprovada pela CAE, todos os débitos contraídos pelo Estado terão os pagamentos enquadrados no limite de 15% da receita líquida de Alagoas. Antes do projeto, o comprometimento estava teoricamente na casa dos 30%. O governo nunca conseguiu cumprir esse limite, devido a situação precária das finanças estaduais. Além de reduzir o comprometimento da receita, segundo o governador, o Estado vai “poder respirar” em termos financeiros, credenciando-se a receber recursos novos, principalmente do governo federal, para investimentos em obras prioritárias. A resolução, explica ele, concede também uma espécie de aval para futuras negociações de Alagoas com os seus credores, já que os títulos estão sofrendo questionamento judicial, por suspeita de fraude no seu lançamento. Justiça Segundo o procurador-geral do Estado, Ricardo Méro, a Justiça de Alagoas já se pronunciou em primeira instância pela nulidade dos títulos. A do Rio de Janeiro, contudo, os considerou válidos. Os títulos foram emitidos em 1996 para pagar precatórios (dívidas diversas relativas a sentenças judiciais), mas seus recursos foram desviados para a cobertura de “débitos questionáveis” com empresas locais, explicou. Ricardo Mero disse ainda que os responsáveis pela emissão dos títulos e desvio dos recursos, entre eles o governador da época, alguns secretários e assessores, já foram condenados pela Justiça alagoana em primeira instância, encontrando-se com seus bens indisponíveis.

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