Diretor-geral do Cefet � indiciado por prevarica��o

ARNALDO FERREIRA O diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet/AL), professor Mário César Jucá, foi indiciado pela Polícia Federal por crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal Brasileiro). Motivo: ter permitido que sua esposa, a cirurgiã-dentista Maria Augusta Lima Jucá, se inscrevesse no concurso para o Cefet, em 1993, com o nome de solteira, quando já era casada com ele. Ela também foi indiciada pelo delegado da Polícia Federal Joacyr Avelino da Silva por crime de falsidade ideológica (artigo 299). Com o indiciamento na Polícia Federal, se complica a situação do diretor-geral do Cefet. Atualmente, uma comissão formada por auditores do Ministério da Educação (MEC) e da Controladoria Geral da União (CGU), coordenada pela procuradora federal Valéria Lages da Ressurreição, investiga supostas irregularidades administrativas denunciadas por servidores do Cefet contra a gestão Mário Jucá. As irregularidades se referem a processos de licitação que, em alguns casos, foram vencidas por empresas ligadas a parentes de diretores e ex-diretores do Centro. Há também empréstimos das salas de aula da instituição de ensino federal para funcionamento de cursos particulares. A comissão, que há duas semanas investiga as denúncias, tem 60 dias para apresentar o relatório final do trabalho ao MEC e à CGU. A origem do inquérito da Polícia Federal contra o professor Mário Jucá foram denúncias de candidatos reprovados no concurso da Cefet, em janeiro de 1993. Eles estranharam a aprovação, em primeiro lugar, de Maria Augusta Cunha Lima (nome de solteira). Ela foi nomeada com o nome de solteira, conforme portaria 274 de 30/06/1993, mas ao entrar no exercício do cargo, em 03/01/1994, foi registrada com o nome de casada: Maria Augusta Cunha Lima Jucá. Ministério Público A denúncia foi formalizada ao Ministério Público Federal, que determinou a abertura de inquérito policial federal. Uma das candidatas reprovadas, Maria Sueli Ribeiro Macedo, hoje servidora do Cefet, acusou que houve favorecimento no concurso para beneficiar a esposa do hoje diretor da instituição. O procurador regional da República, Marcelo Toledo Silva, no dia 01/04/2002, conforme ofício nº 04, requisitou a instauração do inquérito policial competente ao então superintendente da PF em Alagoas, delegado Bergson Toledo Silva. Em depoimento à Polícia Federal, Mário Jucá justificou que, em virtude de sua esposa ter feito inscrição no concurso, pediu o seu afastamento da presidência da Comissão do Concurso. Já Maria Augusta Cunha Lima Jucá, também em depoimento na polícia, explicou que fez a inscrição com a carteira de identidade que tinha o nome de solteira. Depois de várias diligências, requisição de documentos do MEC e dois anos de investigações, o delegado da PF, Joacir Avelino Silva, no dia 2 de fevereiro deste ano, decidiu indiciar Mário César Jucá e sua esposa Maria Augusta Lima Jucá ? ele no artigo 319 do Código Penal Brasileiro e ela no artigo 299, ?por se inscrever no concurso com o nome de solteira e sabendo que seu marido era o presidente da comissão, como de fato foi até o final?, frisou o delegado. ?Os atos atentam contra os princípios basilares da administração pública e os deveres de honestidade?.