S�rgio Toledo confirma negocia��o dos precat�rios

O líder do governo na Assembléia Legislativa (ALE), deputado Sérgio Toledo, confirmou ontem, através de sua assessoria, a existência de uma nova proposta para o pagamento dos precatórios, desta vez incluindo a maioria dos servidores que têm processos transitados em julgado. Ele não acredita, entretanto, que Assembléia venha a se reunir em caráter extraordinário para apreciar um novo decreto. Toledo participou de várias reuniões onde os técnicos do governo e representantes dos trabalhadores discutiram saídas para que os títulos ultrapassassem os R$ 100 milhões disponibilizados pelo governo. Em dezembro, quando regulamentou a lei que autorizava a negociação dos títulos, entre servidores e empresas importadoras, o governo reduziu o alcance da proposta ao excluir os processos que ainda não foram convertidos em precatórios, mas que já têm decisão favorável da Justiça (transitados em julgado). Com isso, cerca de 18 mil servidores ficaram de fora das negociações. Isso também afastou o interesse das empresas que poderiam comprar os títulos para pagamento de ICMS nas operações de importação. Desde então, uma intensa negociação passou a ser travada com os técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que agora têm um novo modelo. Mas para que ele possa ir à votação, o governo precisa autorizar o seu andamento. Ontem, o governador disse que ainda não tinha detalhes da proposta que já foi encaminhada ao Gabinete Civil. ?Só recebi essa informação pela imprensa. Eu vou ver a explicação disso e se puder vou liberar. Existe a boa vontade. Mas vou examinar cuidadosamente para que não aconteçam falhas. Porque se não, sobra pra mim e penaliza a sociedade?, disse. (MR)