Lessa desconhece motivos da a��o contra FGTS de demitidos

MARCOS RODRIGUES O governador Ronaldo Lessa (PSB) demonstrou desconhecer o conteúdo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3127), impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que tenta garantir ao Executivo o direito de não pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores que prestavam serviço na Secretaria da Saúde. Em dezembro do ano passado, cerca de 2.500 servidores foram demitidos, por determinação da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT). O motivo foi a entrada no serviço público sem concurso e depois da Constituição de 1988, que regulamenta a matéria. ?Essa não foi minha orientação. A própria PGE e o governo têm clareza de que não podemos colocar estas pessoas na rua sem nenhum recurso. A gente pode até discutir o quanto, mas que eles devem ter direito, devem. Eu sugeri até que buscássemos uma forma legal para protegê-los. Essa é minha visão. Talvez a discussão deva ser sobre a quantia?, afirmou o governador. Lessa não soube entrar em detalhes sobre o processo e garantiu buscar mais informações sobre o assunto. Segundo ele, a notícia sobre a ação só chegou ao seu conhecimento, ontem, através dos jornais. ?Eu vou procurar mais detalhes. Só tive acesso a essa notícia quando estava no avião de volta de Arapiraca para Maceió. A imprensa foi quem já apresentava as coisas?, explicou Lessa. Números Ontem, a GAZETA trouxe a informação de que os gastos com os servidores demitidos poderia chegar até R$ 20 milhões. Porém, esse valor é contestado pelo Estado, que em seus cálculos avalia que a dívida com os demitidos não ultrapassa R$ 4,5 milhões. O Sindicato dos Trabalhadores do Nível Médio da Saúde discorda da Adin e dos valores reconhecidos pelo governo. Para o seu presidente, Francisco Lima, ?a ação do governo contradiz o seu discurso, uma vez que ele afirmou que reconhecia os direitos e o pagamento das indenizações dos prestadores de serviço?. Quanto aos valores, Francisco Lima disse que somente os trabalhadores da extinta Fundação Lamenha Filho têm a receber, em indenizações, R$ 35 milhões. ?Soma-se a essa quantia quatro folhas em atraso, que, pelos valores de hoje, representam R$ 15 milhões. Ou seja, somente aí já existem R$ 50 milhões em jogo?, sustentou. Liminar O sindicalista revelou ainda que, em dezembro do ano passado, o sindicato entrou com um pedido de tutela antecipada em nome dos demitidos. O objetivo era o de garantir que os servidores só fossem dispensados quando recebessem suas respectivas indenizações. Segundo Chico Lima, o sindicato também aguarda a decisão sobre uma liminar que pede a suspensão de todas as demissões. ?Estamos aguardando para qualquer momento a publicação dessa liminar que foi solicitada na Justiça do Trabalho e que tem como titular a juíza Vanilza Wanderley?, disse o sindicalista. Contestação Na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado contesta, através do pedido de liminar, os artigos 19 e 20, inciso II, da Lei Federal nº 8.036/90, que estabelecem o depósito do FGTS na conta do trabalhador ? ainda que o contrato seja considerado nulo. Desde que os servidores foram afastados, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) reconheceu que eles teriam direito ao pagamento do FGTS. Foi a Procuradoria, por exemplo, quem solicitou que cada servidor tivesse calculado, individualmente, quanto teria a receber. Mas o Estado só considerou como data-base o ano de 2001.