MP instaura inqu�rito civil contra prefeito de Batalha

O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça de Batalha, Adriano Jorge Correia de Barros Lima, instaurou Inquérito Civil Público para colher elementos que comprovem as irregularidades supostamente cometidas pelo prefeito afastado de Batalha, Francisco José de Oliveira. Após essa colheita de elementos, será possível a propositura, a cargo do procurador-geral de Justiça, de ação civil pública ou criminal em face do prefeito afastado - bem como de secretários municipais envolvidos e eventuais servidores públicos - pela prática de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Os procedimentos administrativos gerados por representações contra o prefeito afastado dão conta de saques efetuados nas contas do município em diversos bancos após o seu afastamento, como também ter expedido de forma fraudulenta portarias de nomeação e posse de servidores públicos concursados, apontando também a subtração de livros e documentos públicos e enquanto estava no fim no mandato ser responsável pela utilização de notas fiscais frias, em contratações irregulares e ilegais. O promotor de Justiça requisitará ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste e à Caixa Econômica Federal informações a respeito dos saques efetuados nas contas municipais após o afastamento do prefeito, bem como o saldo das respectivas contas em datas anteriores ao afastamento. Requisitará também à prefeitura o livro de registro de portarias, nomeações e servidores, ou certidões atestando o desaparecimento, cópias de portarias de nomeação e posse de servidores, notas fiscais originais, tidas pelo prefeito em exercício como falsas. À Secretaria Estadual da Fazenda o promotor de Justiça requisitará perícias técnicas das notas fiscais, entre outros.