MEC encontra ind�cios de irregularidades no Cefet

ARNALDO FERREIRA MARCOS RODRIGUES A comissão do Ministério da Educação (MEC) e de auditores da Controladoria Geral da União (CGU), que há duas semanas investiga a administração do diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet/AL), Mário César Jucá, já identificou indícios de irregularidades. Os primeiros indícios estariam ligados à cobrança de mensalidade em cursos mantidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapec). A Fundação é um órgão previsto no estatuto do Cefet, criado para dar apoio aos estudantes, ao ensino e à pesquisa. Mas, segundo denúncias de alunos e professores, a Fundação não cumpre o que determina o estatuto e é usada para ?regularizar? a cobrança por cursos e aumentar a arrecadação financeira do Cefet. A Fapec funcionava dentro do prédio da instituição de ensino público federal e depois foi transferida para o prédio onde funcionou a delegacia do MEC, na Praia da Avenida. Os detalhes dos primeiros indícios de irregularidades ainda são mantidos em sigilo. A Comissão do MEC, chefiada pela procuradora federal Valéria Lages da Ressurreição, se mantém distante da imprensa. Servidores da CGU de Alagoas adiantam apenas que os resultados das auditorias administrativas serão encaminhados à Procuradoria da República para analisar se cabe ou não a abertura de inquérito policial federal. A Comissão investiga, também, denúncias que constam em dois dossiês elaborados por servidores da instituição. Eles apontam concursos viciados, licitações com indícios de fraude, contratação irregular de servidores, utilização da instituição com objetivo político-eleitoral e o fechamento irregular da Escola Técnica Federal de Xingó. Perseguição Além do trabalho da Comissão do MEC, a Procuradoria da República, em abril de 2002, através do procurador regional da República, Marcelo Toledo Silva, determinou ao então superintendente da Polícia Federal de Alagoas, delegado Bergson Toledo, a abertura de inquérito policial para investigar denúncia de favorecimento em um concurso público, que aconteceu em abril de 1993. A Polícia Federal, através de inquérito, apurou a denúncia da cirurgiã-dentista Maria Sueli Ribeiro Macedo. Ela revelou que a colega cirurgiã-dentista Maria Augusta Cunha Lima Jucá, casada com o diretor-geral do Cefet, professor Mário César Jucá, usou o nome de solteira ? Maria Augusta Cunha Lima ? para se inscrever e fazer o concurso da instituição. ?Por causa das minhas denúncias, até então verbais, sofri todos os tipos de perseguições, retaliações e ameaças. Por isso, em 2002, decidi formalizar a denúncia na Procuradoria da República?, disse Sueli Ribeiro, aprovada no concurso em segundo lugar. Mesmo obtendo a segunda colocação, ela ficou lotada no município de Palmeira dos Índios e nunca conseguiu ser transferida para Maceió. ?O que eu gostaria de ver no Cefet é o fim da injustiça e a instituição funcionando administrativamente correta?, sustentou a funcionária, que já passou por maus momentos nos últimos dois anos, desde que formalizou ao Ministério Público Federal a denúncia de irregularidade no concurso de 1993. ?Nos últimos dois anos tudo foi feito para livrar o diretor-geral Mário Jucá do inquérito da Polícia Federal. O próprio inquérito conteve falhas?, revelou Sueli ao mencionar a ligação de autoridades da Polícia Federal com a família do diretor-geral do Cefet. Ao saber que o delegado da Polícia Federal, Joacy Avelino Silva, no dia dois de fevereiro passado, conseguiu concluir o inquérito e indiciou Mário Jucá por crime de prevaricação, e sua mulher, Maria Augusta Jucá, por crime de falsidade ideológica, frisou : ?A verdade um dia aparece, e a Justiça também?. Maria Sueli disse que agora quer ver a Justiça demonstrar que ?crimes de prevaricação e falsidade ideológica não são coisas comuns e nem normais na administração pública?. O inquérito seguirá para a Procuradoria da República, que irá analisar o trabalho da polícia para definir se cabe ou não denúncia criminal. O delegado Joacy Avelino da Silva, em dois anos de investigação, concluiu que ?os atos de improbidade administrativa atentam contra os princípios basilares da administração pública, notadamente os deveres de honestidade, imparcialidade, no momento que se frustrou a licitude do concurso público?.