MP defende tropas federais onde houver tens�o pol�tica

ARNALDO FERREIRA O Ministério Público Estadual demonstra preocupação com focos de violência, em vários pontos de Alagoas, neste período pré-eleitoral. O MP defende que a Secretaria de Defesa Social faça valer o que prevê o Estatuto do Desarmamento, frisou o procurador-geral de Justiça, Dilmar Lopes Camerino, na entrevista à GAZETA DE ALAGOAS Testemunha ocular do tiroteio que aconteceu na Assembléia Legislativa em 13 de setembro de 1957, quando seria julgado o impeachment do então governador Muniz Falcão, e que resultou na morte do deputado Humberto Mendes, Dilmar Camerino defendeu o diálogo entre os políticos e lembrou que o tempo de se resolver as coisas com ameaças e na bala já passou. Ele afirma ainda que se houver necessidade de se requisitar tropas federais para determinados municípios, o juiz e o promotor de cada cidade têm de fazê-lo. - Como a Procuradoria Geral de Justiça vê este período pré- eleitoral? - Primeiro, quero esclarecer que o Ministério Público Eleitoral funciona por delegação de nossos promotores de Justiça. Quem comanda o processo é o Ministério Público Federal. Mas, evidentemente, os promotores de Justiça são responsáveis pela fiscalização do processo e por todas as providências, asseguradas por lei, para garantir a paz e a tranqüilidade do pleito. - O senhor já recebeu algum tipo de demonstração de preocupação dos promotores sobre as eleições municipais? - Ainda não. Mas quero adiantar que vou reunir todos os promotores para conversarmos sobre o processo eleitoral, até porque já tivemos um episódio lamentável, onde um deputado (Cícero Ferro) ficou gravemente ferido e as informações indicam que o crime está relacionado com o processo eleitoral e disputas políticas. Lamento profundamente este episódio porque não é mais possível, já no século vinte e um, que os homens não consigam se entender pelo diálogo, pela palavra. - O senhor se refere ao episódio de Minador do Negrão? - Sim... - Isto confirma sua preocupação como procurador-geral de Justiça? - Sem dúvida. Nenhuma pessoa de bom senso e que conhece a história de Alagoas pode ficar tranqüila com isso. Eu nasci em Alagoas e sou testemunha do episódio de 1957, do tiroteio da Assembléia Legislativa (no dia 13 de setembro de 1957, durante o julgamento do impeachment do então governador Muniz Falcão e que resultou na morte do deputado Humberto Mendes) porque meu pai trabalhava lá, estive lá momentos antes. Aquele é um episódio que, entre outros, marcaram a história política de Alagoas de forma lamentável. Hoje vejo a irresponsabilidade que houve por parte das autoridades constituídas naquela época. Se tivesse o Estado usado de seu poder, como deve usar em situação desse tipo, teria evitado a morte do deputado Humberto Mendes. Só para vocês terem uma idéia do que aconteceu em 57, foram colocados na frente da mesa do presidente da Assembléia sacos de areia porque já se previa o tiroteio. - Pelo que o senhor testemunhou, as disputas de ontem se comparam com os tempos de hoje, ou houve mudanças? - Houve muitas mudanças. Hoje a gente não vê mais divergências entre deputados como ocorreu naquele tempo, que chegou a ter uma estrutura de guerra com as pessoas (os deputados) entrando na Assembléia armadas de revólver e metralhadoras. Aquele é um episódio que jamais pode se repetir, dentro e fora da Assembléia. - Quando o senhor lembra daquela sexta-feira 13, de 1957, e hoje vê um deputado baleado por causa de disputa política, pessoas ameaçando outras, o senhor teme a volta daqueles velhos tempos, quando as coisas eram resolvidas na bala, na espingarda? - Veja bem, sou muito analista e não costumo fazer síntese de nada. É por isso que as vezes me culpam de demorar um pouco para agir, porque entendo que a pressa é inimiga da perfeição. A síntese só quando não há possibilidade de análise das coisas. Mas há uma diferença. Neste momento, em Minador do Negrão, estamos vendo um problema de ordem familiar. Problema de família não tem quem, de fora, resolva; só a própria família poderá resolvê-lo. Não adianta convocar o Exército, Marinha, Aeronáutica para Minador. O problema é da família Ferro. - Além de Minador, em São Luiz do Quitunde há uma disputa acirrada: o candidato à reeleição, prefeito João Cordeiro, e o candidato da oposição, Cícero Cavalcante, se dizem ameaçados, um pelo outro. Isto é motivo de preocupação do MP? - Claro que é. Vou encaminhar uma correspondência ao governador Ronaldo Lessa e ao secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, demonstrando a preocupação com a violência política e eleitoral. A preocupação não é só do Ministério Público, mas de toda a sociedade. O Estado não pode tirar sua responsabilidade, até porque é ele que tem a força, tem o poder de polícia; então tem de tomar conhecimento de que pessoas alegam estar ameaçadas e não pode perder tempo discutindo se há ou não a ameaça. Mas também não pode ser usado de forma política, para fazer de pessoas vítimas. Tem de agir e garantir a segurança necessária de todos indistintamente. Agora, é bom frisar que os últimos pleitos eleitorais em Alagoas foram animadores; não temos conhecimento de qualquer tipo de violência, como aquelas do passado. - Em Batalha, nas últimas eleições, houve forças federais para evitar confrontos entre famílias... - Olha, o que não pode acontecer é vaidade. Se o Estado de Alagoas entender da necessidade, e aí vai depender muito do promotor e do juiz de cada cidade, de forças federais por causa da possibilidade, mesmo que remota, de violência; tem o dever de requisitá-las. Isto vai ser feito por intermédio também do procurador eleitoral federal, que comanda o processo e aí o Tribunal Superior Eleitoral decidirá se há necessidade ou não da força federal. Nós não podemos deixar de nos antecipar. A prevenção, para tudo na vida, ainda é o melhor remédio. - Quais municípios preocupam o MP? - Onde a imprensa tem falado muito. Batalha, por exemplo, nos preocupa. Mas eu não creio que a violência venha ser maior que o bom senso. - Hoje há também a preocupação com pessoas, políticos, fazendeiros que insistem em andar fortemente armados, com seguranças particulares. Estas pessoas estariam imunes à campanha de desarmamento? - Vou responder esta questão com outra pergunta: Por que o Estado não desarma? Não tem nenhum motivo para o Estado não desarmar. A lei é claríssima, o Estatuto do Desarmamento diz quem pode andar armado. Não pode haver dúvida, e se houver o Ministério Público está disposto a esclarecer. O secretário de Defesa Social, doutor Davino, é bacharel em Direito, portanto o Estatuto do Desarmamento precisa apenas da interpretação literal. - O Ministério Público tem pedido a cassação de vários prefeitos alagoanos. Esses estão envolvidos em quê? - Temos o cuidado enorme com o denuncismo. Tudo se denuncia: o salário é baixo e sai a denúncia classificando isso como prática de improbidade. Por isso, a gente age com muito equilíbrio. Promotor de Justiça não trabalha com perseguição ou com interesses políticos. Nós somos fiscais da lei. Mas quero esclarecer que o MP não afasta prefeito, quem decide se o prefeito vai ser afastado ou não são os 11 desembargadores do Tribunal de Justiça ou o desembargador relator, monocraticamente, nas ações civis. O MP, como determina a lei, pede ou não o afastamento. Mesmo assim, o pedido do promotor de Justiça é analisado por seis promotores de Justiça de minha assessoria e só depois o procurador-geral requer o afastamento do prefeito. - Nos últimos 12 meses, quantos pedidos de afastamento de prefeitos foram feitos pelo senhor? - Mais de 10. A maioria por improbidade administrativa. - O caso de Satuba, por exemplo? - Em Satuba, o prefeito Adalberon de Moraes está sendo processado criminalmente por prática de crimes de homicídio; já foi processado por crime de lesão corporal. A ação de improbidade administrativa está sendo examinada com base no julgamento das contas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, que constatou irregularidades nas finanças de Satuba. O que eu quero frisar é que a Procuradoria trabalha com farta documentação e hoje o risco de se praticar injustiça é muito menor. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça dá um prazo de 15 dias para o denunciado se defender.