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Nº 5715
Política

Aprovada unifica��o das�pol�cias Militar e Civil

Brasília – A Comissão Mista de Segurança Pública do Congresso aprovou ontem a unificação das polícias Civil e Militar. A  União e os Estados terão um prazo de transição de seis anos para realizar a união das duas polícias. A proposta depende agora de apro

Por | Edição do dia 10/04/2002 - Matéria atualizada em 10/04/2002 às 00h00

Brasília – A Comissão Mista de Segurança Pública do Congresso aprovou ontem a unificação das polícias Civil e Militar. A  União e os Estados terão um prazo de transição de seis anos para realizar a união das duas polícias. A proposta depende agora de aprovação no plenário do Congresso. De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), os Estados organizarão e manterão uma polícia estadual, que será uma nova estrutura que unificará e substituirá gradativamente o trabalho das duas polícias. A polícia estadual terá como atribuições apurar infrações penais, preservar a ordem pública e exercer as funções de polícia técnico-científica, judiciária estadual, ostensiva e das ferrovias e rodovias estaduais. Na polícia estadual, o comando, a hierarquia e a inteligência serão únicos. Não haverá mais os nomes de polícia civil e militar. Inicialmente, durante o período de transição, os agentes da polícia civil farão o papel de polícia judiciária e os integrantes da Polícia Militar cuidarão da parte ostensiva. Os agentes de polícia que trabalharem na rua, na parte ostensiva e de prevenção, trabalharão uniformizados. A PEC também prevê a criação, no prazo de dois anos, da Academia Unificada de Polícia, que deverá oferecer a mesma formação para as duas corporações. Alguns pontos da PEC serão votados amanhã, tais como o que prevê a criação dos departamentos da polícia estadual e o que determina que os Estados terão em sua organização administrativa uma secretaria responsável pelo planejamento, direção e coordenação das ações de segurança pública estadual.

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