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Nº 5715
Política

Senado aprova rolagem da d�vida mobili�ria de Alagoas

O Senado aprovou, ontem à noite, o projeto de resolução que permite ao governo de Alagoas renegociar o comprometimento da sua receita para pagamento da dívida mobiliária. A votação esteve ameaçada por uma obstrução do PFL à ordem do dia, mas mesmo assim a

Por | Edição do dia 10/04/2002 - Matéria atualizada em 10/04/2002 às 00h00

O Senado aprovou, ontem à noite, o projeto de resolução que permite ao governo de Alagoas renegociar o comprometimento da sua receita para pagamento da dívida mobiliária. A votação esteve ameaçada por uma obstrução do PFL à ordem do dia, mas mesmo assim a proposta conseguiu passar no plenário, por 51 votos a favor. O projeto de resolução vai permitir ao Estado reduzir para 15% o comprometimento da receita líquida real para o pagamento da dívida. Na rolagem serão incluídas as Letras Financeiras do Tesouro Estadual, emitidas no governo Divaldo Suruagy, estimadas hoje em R$ 1,2 bilhão. Os senadores que defenderam o refinanciamento, entre eles Teotonio Vilela (PSDB) e Renan Calheiros (PMDB), sustentam que a equação financeira possibilita o ajuste de contas de Alagoas, além de restituir ao tesouro estadual parte do dinheiro que é repassado a bancos credores pelo pagamento da dívida. A economia mensal estimada é de cerca de R$ 6 milhões. O senador Romero Jucá (PSDB-RR), que apresentou substitutivo ao projeto, defendeu a proposição, sustentando a necessidade de que seja cumprido o limite de 15% da receita líquida para comprometimento na renegociação. Outros senadores, a exemplo de Heloísa Helena (PT), defenderam que a operação seja submetida à decisão final da Justiça sobre a validade dos títulos. As Letras Financeiras emitidas em 1995 e 1996 pelo governo Suruagy foram consideradas nulas em primeira instância pelo Judiciário de Alagoas, e válidas pelo Judiciário do Rio de Janeiro. A proposta de condicionar a renegociação da dívida à sentença definitiva da Justiça foi apoiada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) e Roberto Requião (PDT-PR).

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