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Política

Fundef repassar� mais R$ 36 milh�es para Alagoas

O governo federal reajustou em 16,38% o valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para alguns estados da federação, incluindo Alagoas. O aumento dado pode render a m

Por | Edição do dia 18/02/2004 - Matéria atualizada em 18/02/2004 às 00h00

O governo federal reajustou em 16,38% o valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para alguns estados da federação, incluindo Alagoas. O aumento dado pode render a mais para o Estado cerca de R$ 36,75 milhões. Com o reajuste, o valor mínimo para alunos de 1ª a 4ª séries sobe para R$ 537,71 e de 5ª a 8ª para R$ 564,60. O governo federal contabilizou 681.631 alunos matriculados no ensino fundamental das escolas da rede pública de ensino, prevendo um investimento mínimo na educação alagoana, em 2004, na ordem de R$ 373,91 milhões dos quais R$ 98,64 milhões irão para os cofres do Estado. O Fundef é constituído por 15% da arrecadação de tributos (FPM, FPE, ICMS, Iplex) do Estado e municípios, tendo origem local e não federal. Por este motivo, varia conforme o desenvolvimento econômico da região e a quantidade de estudantes matriculados. O governo federal complementa essa verba caso a receita não consiga atingir o valor mínimo por aluno. Apesar do reajuste anunciado pelo governo federal para o ano de 2004, segundo informou o presidente estadual do Fundef, Nilton Canuto, o valor mínimo anual por aluno do Fundef, em Alagoas, ficou entre um dos mais baixos do País. “Nos dois últimos anos, não foi necessária a complementação do governo federal para Alagoas que conseguia chegar ao piso mínimo por aluno. Este ano, ficamos entre os estados que precisaram da ajuda para atingir o piso mínimo”, frisou Nilton Canuto, acrescentando que “o valor do custo é efetuado de acordo com a arrecadação do Estado”, disse ele. De acordo com Nilton, em Roraima, por exemplo, o custo por aluno é de R$ 1.633,72. Segundo o presidente do Conselho, o valor mínimo por aluno de Alagoas é semelhante aos praticados na Bahia, Maranhão, Piauí e Pará. Nilton Canuto informou também que o valor previsto para o Fundef em 2003 foi de R$ 320,1 milhões, com o fundo tendo fechado o ano com um gasto de R$ 336,72 milhões. “Acabou entrando na conta mais o que estava previsto em função do recolhimento de tributos dos impostos que regulamentam os recursos do Fundef”. Ele esclareceu, ainda, que o Fundo deve acabar no ano de 2006, acrescentando que já no próximo ano “já deverá haver complicações provocadas pela reforma tributária”.

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