Bingos e ca�a-n�queis est�o proibidos no Pa�s

Brasília - O governo decidiu editar uma medida provisória fechando todas as casas de bingo no país e proibindo o funcionamento e importação de máquinas caça-níquel. A medida é uma reação as acusações contra o ex-assessor do ministro José Dirceu Waldomiro Diniz, que aparece em vídeo pedindo propina e contribuição de campanha a um empresário do bingo e foi anunciada, ontem, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua visita ao Rio Grande do Sul. A medida provisória foi assinada pelo presidente na sala de desembarque da Base Aérea de Brasília, logo após seu desembarque na capital federal por volta das 23h. De acordo com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a MP já começa a vigorar hoje. Segundo Thomaz Bastos, a medida resultou de uma avaliação conjunta de Lula, dele e dos ministros José Dirceu, da Casa Civil; Antônio Palocci, da Fazenda; Luiz Duci, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Guido Mantega, do Planejamento, por causa dos problemas ocasionados pelo jogo. O diagnóstico que subsidiou Lula e os ministros foi elaborado por um grupo de trabalho instalado no último trimestre de 2003, que examinou a questão e ofereceu essa opção baseado em irregularidades detectadas no setor. Relatório com o resultado final dos trabalhos está sendo encaminhado aos ministros e lideranças do governo no Congresso Nacional, de acordo com o ministro da Justiça. O presidente Lula também levou em conta os transtornos criados no país nos últimos dias, inclusive com reflexos na economia, após a revelação, pela imprensa, do envolvimento do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. ?É claro que a circunstância geral, este trabalho investigativo que está sendo feito pela imprensa, o estrépito e o alarido que se formaram em relação a isso, até as repercussões no mercado financeiro, ajudou na formação da decisão do Presidente da República?, afirmou. Quanto a eventuais pedidos de liminares na Justiça, Márcio Thomaz Bastos disse acreditar que o Poder Judiciário vai respeitar a decisão do Executivo e ressaltou que mesmo liminares conseguidas anteriormente perderão seu efeito. ?Liminares que se referem a situações anteriores não normatizadas, na minha avaliação perdem o efeito. Agora nós temos uma norma, uma norma de direito positivo. As liminares que se referiam a situações legais anteriores estão desprovidas de eficácia?.