Justi�a aceita den�ncia no golpe das armas
GILVAN FERREIRA O juiz da 3ª Vara da Fazenda Estadual, Manoel Cavalcante de Lima Neto, acatou denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário de Defesa Social, Mário Pedro dos Santos, e mais cinco servidores da secretaria, acusados na
Por | Edição do dia 03/03/2004 - Matéria atualizada em 03/03/2004 às 00h00
GILVAN FERREIRA O juiz da 3ª Vara da Fazenda Estadual, Manoel Cavalcante de Lima Neto, acatou denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário de Defesa Social, Mário Pedro dos Santos, e mais cinco servidores da secretaria, acusados na fraude da compra de armas italianas, em 1999. Em valores da época, o negócio provocou um prejuízo ao Estado de R$ 556.386.092. Em 1999, a então Secretaria de Segurança Pública encomendou um lote de 150 armas (pistolas e rifles Baretta) à empresa Franchi S/A, suposta representante da fábrica italiana Baretta. O valor foi pago antecipadamente pelo então secretário Mário Pedro um procedimento que contraria as práticas do serviço público. As armas nunca foram entregues em Alagoas, apesar dos prazos esgotados e até da prisão temporária de um dos representantes da Franchis no Brasil. James Eduardo de Morais Pereira, Ednaldo Marques da Silva, Edval Ramos, Mário Lúcio Costa e Regiane Pereira Costa são os funcionários que terão de responder na Justiça. Responderão pelo mesmo crime, segundo a decisão do juiz, Tânia Maria Leandro da Silva (representante da MTI Comércio, Exportação e Importação, que intermediou a transação) e Dácio Couto Rebelo, da Franchi. Na sua decisão, o juiz Lima Neto também negou recurso do ex-secretário Mário Pedro, que pedia a transferência do processo para a Justiça Federal. O juiz determinou a citação do ex-secretário Edmilson Miranda, que foi acusado pelo delegado Mário Pedro de negociar a compra das armas italianas com a empresa Franchi S/A . Segundo o juiz Lima Neto, os acusados se condenados podem ser obrigados a devolver, corrigidos monetariamente, os recursos desviados do Estado, terão os direitos políticos suspensos e podem ser demitidos do serviço público. O delegado Mário Pedro disse que vai estudar com os seus advogados as medidas jurídicas contra a decisão do juiz Lima Neto. Estou tranqüilo porque minha participação só foi o pagamento antecipado, que autorizei na certeza de que a empresa era idônea, e recebi a garantia de ex-assessores de Edmilson Miranda de que as armas já estavam no aeroporto prontas para o embarque. Eu já encontrei o cheque pronto e assinado pelo ex-secretário Edmilson Miranda. Não tenho envolvimento ou compromisso com bandidos, desabafou o delegado aposentado. Pobreza Mário Pedro afirmou ainda que não recebeu nenhum benefício da compra das armas italianas. Alegou que nos seus 45 anos de vida pública só conseguiu comprar um pequeno imóvel e um veículo ano 1992. Tenho 45 anos de serviço público e não há nenhum fato que desabone minha conduta. Eu não sabia que existiam duas empresas com o nome de fantasia Franchi S/A, uma no Uruguai e outra na Itália. Estou muito à vontade e tranqüilo com relação a esse processo. Podem vasculhar a minha vida; onde eu passo as pessoas sabem da minha conduta, concluiu Mário Pedro.