Documentos indicam que Loteal legaliza jogos de azar

ARNALDO FERREIRA A reação de alguns setores à Medida Provisória (MP) do presidente Lula para acabar com jogos de bingo e as máquinas caça-níqueis terminou trazendo à tona a íntima e polêmica relação entre o jogo e o poder público no Brasil. Em Alagoas, o governador Ronaldo Lessa chegou a defender publicamente a legalização do jogo do bicho, considerado até hoje contravenção penal pela legislação. ?É que, em Alagoas, o governador já havia ?legalizado? o jogo por conta própria, desrespeitando a Constituição?, diz o procurador de Justiça Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, que já adiantou que está preparando, contra o governador, a segunda representação por crime de improbidade administrativa (veja página ao lado), configurada na tentativa de legalização de contravenção. A primeira representação feita por Sérgio Jucá contra Lessa foi, especificamente, por conta da suposta conivência com o jogo do bicho, que agora se chama ?Zooloteria? e é administrada também pela Loteria Social do Estado de Alagoas (Loteal). Depois de passar três anos investigando a exploração dos jogos de azar promovidos pela Loteal ? uma autarquia do governo alagoano ?, o procurador revelou, com exclusividade, à GAZETA DE ALAGOAS documentos oficiais com a assinatura do governador Ronaldo Lessa (PSB) que revelam os bastidores da legalização do jogo no Estado. Legalização do Bicho Segundo Jucá, enquanto nos outros estados o jogo do bicho é acusado pela polícia de estar associado ao tráfico de armas e entorpecentes e ao crime organizado em geral, em Alagoas ele faz parte da própria estrutura de governo, por meio da Zooloteria, espécie de jogo do bicho oficial da Loteal. O próprio governador Ronaldo Lessa admitiu, em entrevista coletiva na última segunda-feira, que ?a Loteal abrange todos os jogos e dá uma concessão para o funcionamento da Zooloteria?. Ele chamou de ?ridícula? a representação do procurador de Justiça Sérgio Jucá, que o acusa de improbidade administrativa por legalizar a contravenção do jogo do bicho, e se defendeu dizendo que ?o jogo é cultural, respeitoso e uma das coisas mais sérias que existem?. O contrato assinado pelo governador, ao qual a reportagem da GAZETA teve acesso, revela como funciona, na prática, o acordo entre o governo e os bicheiros. O documento estipula que os bicheiros fiquem com 93% da receita bruta do jogo e repassem apenas 7% para o Estado. Além da assinatura do governador, o contrato que data do dia 10 abril de 2002 conta com assinatura do então gestor da Loteal, Carlos Roberto Silva Beltrão, e do permissionário Carlos Jorge Pimentel da Silva. Segundo Jucá, os banqueiros ganharam, com a assinatura do contrato, um certificado de habilitação permissionária, assinado pelo governador. Os repasses são feitos, através de recibos bancários, em depósitos na conta da Loteal. Depois desse acordo, os bicheiros passaram a agir abertamente, sabendo que contavam com o apoio do poder público. Em maio do ano passado, por exemplo, muito antes da MP de Lula contra a liberação dos jogos de azar, um juiz ? que não quer seu nome publicado ? deu voz de prisão a um cambista do jogo do bicho. Na época, Geraldo Francisco da Silva tentou convencer o juiz a fazer uma ?fezinha?. Na polícia, o cambista disse que trabalhava para o banqueiro Plínio Batista. Ao ser convocado para depor, o banqueiro, além de negar vínculo empregatício com o cambista, disse ao delegado Ederaldo Azevedo dos Santos que não era bicheiro ?porque este jogo foi legalizado pelo governo e passou a ser denominado Zooloteria de números e prognósticos?. Explicou, ainda, que ?tal jogo é explorado pela Loteal?. A cópia do depoimento chegou ao procurador Sérgio Jucá que, com outros documentos, entrou com a representação. A partir de maio, os banqueiros do bicho passaram a fazer depósitos dos 7% de suas receitas brutas na conta da Loteal, através de recibos da Caixa Econômica Federal, conforme constatou a GAZETA DE ALAGOAS por meio de seis recibos de banqueiros com identidades diferentes. Foram esses documentos que motivaram Sérgio Jucá a ingressar com a representação para o procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, a quem coube analisar o caso. É aí que começa o impasse jurídico. Depois do parecer de sua assessoria técnica, em 14 de outubro de 2003, Camerino encaminhou tudo ao então procurador-chefe da República em Alagoas, Uairandyr Tenório de Oliveira, para que fosse encaminhado ao procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles. Por sua vez, o procurador-geral da República, depois de analisar a representação, disse que o caso deveria ser considerado pelo procurador-geral da Justiça de Alagoas. Finalmente, no dia 16 de dezembro do ano passado, o promotor assistente do Ministério Público de Alagoas, Vicente José Cavalcante Porciúncula, opinou pela paralisação (sobrestamento) do procedimento administrativo. No dia 30 de dezembro, o procurador-geral de Justiça acatou o parecer de sua assessoria técnica e comunicou ao procurador-geral Cláudio Fonteles que o processo contra o governador Ronaldo Lessa ?encontra-se sobrestado nesta procuradoria, para aguardo de decisão final?. O governador Ronaldo Lessa rebate as acusações dizendo que tudo não passa de preconceito. ?As igrejas, às vezes, organizam bingos para arrecadar dinheiro. Isto é imoral? O jogo da loteria é imoral??, perguntou o governador. Ele disse, também, que se toda a renda do jogo for revertida para ?fins nobres e para empregar pessoas?, não haveria nenhum problema. ?O resto é preconceito bobo. Por que eles não impedem o Baú, do senhor Sílvio Santos? E a Globo, que faz a mesma coisa, captando dinheiro da sociedade?? O governador disse, também, que vê essa posição como ?coisa da elite e de uma visão preconceituosa do Direito?. Alagoas Dá Sorte A outra representação por improbidade administrativa que está sendo aberta por Sérgio Jucá contra o governador será com base na análise do contrato estabelecido entre o governo do Estado e a empresa Serviços e Administração Campina da Sorte Ltda., com sede à Avenida Getúlio Vargas, 105, no centro de Campina Grande (PB). O procurador vê irregularidades desde a fase inicial do contrato, já que o governador dispensou licitação para conceder à empresa o direito de explorar bingos, brinquedos mecânicos e eletrônicos, eventos recreativos, sociais e culturais, além da prestação de serviços e administração de sorteios eventuais e permanentes. De acordo com o procurador Sérgio Jucá, ?houve burla da lei de licitação?. A empresa apareceu no mercado alagoano como detentora da exclusividade da exploração do jogo. O detalhe que chamou a atenção do procurador Sérgio Jucá é que, no dia 11 de março de 2002, através da Assessoria de Controle de Licitações, Contratos e Convênios, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi provocada para emitir parecer sobre o contrato de exploração do jogo lotérico, modalidade concurso de prognóstico ? jogo 21 da Felicidade, da empresa Campina da Sorte. A empresa pediu, ainda, parecer sobre a ?inexigibilidade? de licitação para a exploração do 21 da Felicidade, cujo interessado foi a Loteal. No parecer de quatro páginas, o procurador de Estado Fábio Lins de Lessa Carvalho concluiu que, ?diante do exposto, tão logo atendidas as providências supra, considero juridicamente respaldada a presente contratação?. Ou seja, confirmou que a licitação não seria necessária. O processo foi encaminhado ao procurador-geral do Estado, Ricardo Barros Mero, que no dia seguinte (12 de março de 2002), aprovou o parecer do colega Fábio Lessa e concluiu: ?Processo apto a evoluir à superior consideração governamental para despacho conclusivo quanto ao deferimento do pedido de inexigibilidade de licitação?.