Ab�lio diz que Loteal nunca foi contestada pela Justi�a

MARCOS RODRIGUES O governador em exercício Luis Abílio não vê problemas com a lei que regulamentou os bingos e o jogo do bicho no Estado. Para ele, o processo de legalização foi transparente porque foi discutido na Assembléia Legislativa de Alagoas e contou com a aprovação da maioria dos deputados. Sobre a proibição determinada pelo governo federal, através de Medida Provisória, ele considera que o País saiu perdendo porque projetos sociais importantes deixaram de ser subsidiados. Na entrevista a seguir ele também fala sobre a polêmica envolvendo a escolha do pré-candidato do PSB e a possibilidade de o PSDB lançar candidatura própria. Abílio considera legítima essa opção, mas vê possibilidade para uma união de forças entre PT, PSB, PMDB e também os tucanos. Governador, como o senhor vê a possibilidade de o senador Téo Vilela, do PSDB, sair como candidato à sucessão da prefeita Kátia Born? - Eu vejo como uma pretensão legítima do senador. Ele é um nome politicamente respeitável. Pertence a um partido que até pouco tempo estava no comando do País. Eu vejo isso com tranqüilidade e dentro do jogo político como algo válido e como um nome qualquer. Mas preciso ressaltar que o PSB terá seu candidato próprio para a disputa. Há quem diga que o nome do senador só está sendo cogitado por causa da demora do PSB em definir seu candidato. Como o senhor avalia isso? - Eu acho que isso faz parte do processo político natural. O PSB já evoluiu muito em direção ao seu nome. Vale lembrar que tínhamos quatro nomes e agora já caímos para dois. Acho que o partido não criou um vácuo para que outro candidato surja. E acredito que não precisaremos chegar à convenção para indicar nossa candidatura. Nós somos o partido que está no comando da capital e que tem todas as condições de indicar seu candidato. Que argumento o senhor utilizaria para convencer, hoje, o eleitor a eleger mais uma vez um candidato do partido para a prefeitura? - Que esse projeto socialista, que começou exatamente na prefeitura, precisa caminhar não só por estas legislaturas, mas por muito mais. Digo isso porque não se rompe com o passado, cerca de 30 ou 40 anos de desmando, da noite para o dia. Nesses doze anos em que estamos à frente da prefeitura avançamos em muita coisa. Mas é claro que quanto mais você avança, mais surgem demandas e a sociedade exige mais, o que é importante. Porém, as condições que criamos nesse tempo nos permitem afirmar que podemos fazer muito mais no futuro. O senhor acha importante que além de o partido pensar na eleição desse ano também visualize o pleito de 2006, ou é melhor dividir as coisas? - Bem, não posso deixar de reconhecer que as eleições deste ano devem se refletir no quadro de 2006. Mas acho que precisamos pensar como esse projeto pode avançar em outras cidades e não só na capital. Nós temos várias cidades no Interior onde temos vários candidatos do partido e também dos integrantes da base aliada, a exemplo do PPS, do PT, do PMDB, PDT e PCdoB. Então, onde nós conseguirmos criar essa unidade com os partidos progressistas nós faremos. O PT não está na nossa base estadual mas somos da mesma base federal. De modo que nada impede que possamos nos aliar. O governador Ronaldo Lessa vai conversar com todo mundo. Quanto a 2006, vai depender do mapa eleitoral que se formar depois destas eleições. O senhor citou o PMDB, que faz parte de sua base no Estado, mas em nível federal eles são governo e isso os aproxima do PT. O senhor não acha que eles podem fazer aliança com os petistas, ao invés do PSB? - Eu creio é que se quisermos fazer com que esse Estado se desenvolva temos de promover a unidade destes partidos. Quanto mais nos unirmos, melhor. Por que não unirmos os três, por exemplo. Eu, pessoalmente, acho que é possível. Em política tudo é possível quando se tem vontade que as coisas aconteçam. Como o senhor vem acompanhando a Medida Provisória editada pelo presidente Lula, que tornou ilegal o funcionamento dos bingos no País? - Ela tem o aspecto de provocar o debate com a sociedade. Porém, acho delicado o julgamento simples das coisas em ?isso é bom ou ruim?. Eu acho que existem coisas que podem ser extirpadas e o resultado ser bom. E no caso da Loteal, como classificá-la? - No caso da Loteal, por exemplo, ela tem servido demais para os propósitos sociais do Estado de Alagoas. Com os recursos que tirávamos dela estamos investindo no Programa do Leite, na produção de sopa, no trabalho com crianças e adolescentes e projetos ligados aos meninos de rua, etc. Quase 90% da renda da Loteal é aplicada nisso. Apenas 10% vão para seu custeio. Ela tem dado uma resposta efetiva. Um procurador do Ministério Público (Sérgio Jucá) afirma que a lei que criou a Loteal também legalizou o jogo do bicho. Para ele, é uma incoerência que se invista em programas sociais com dinheiro oriundo da contravenção. Como o senhor analisa isso? - Eu respeito a opinião do procurador, muito embora não concorde com nada. Na hora em que nós regulamentarmos, mediante lei, feita com transparência, não estamos mais utilizando dinheiro da contravenção. Num determinado momento disseram que ela era inconstitucional e até hoje isso não ficou provado. Mas respeito a opinião do procurador. O procurador destaca, ainda, que do lucro obtido com o jogo, 93% ficam para quem explora e 7% para o Estado. Além disso, ele avalia que a lei criou a possibilidade de a empresa que administra o jogo criar outras modalidades de jogatina. O senhor não acha isso contravenção sobre contravenção? - Eu mantenho a mesma opinião, porque a lei foi feita de forma clara. Foi discutida na assembléia. Se ela é ilegal, até hoje nunca foi dito isso. Os tribunais que poderiam julgar isso até hoje não se pronunciaram. Se ela foi discutida na assembléia, em tese, foi pelo povo alagoano. Para as áreas que dependiam dos recursos da Loteal como o Estado vai suprir esses recursos? - É uma dificuldade que temos de resolver, pois afeta exatamente a área social do Estado. O programa do leite é o mais completo, porque consegue comprar mais de 60 mil litros de leite de produtores alagoanos e é distribuído para famílias carentes. Isso é um ciclo benéfico, desenvolve cooperativas para os pequenos produtores. Agora vamos deslocar do orçamento para cobrir isso. A área econômica do governo ainda não definiu onde precisaremos cortar para resolver isso. Penso, inclusive, que antes disso o governo federal e o Congresso possam resolver o impasse criado com a Medida Provisória. Quem defende a Medida Provisória, a exemplo do deputado Paulão (PT), disse que onde há jogo está presente a lavagem de dinheiro do tráfico. Isso não acontece em Alagoas? - Eu falei antes que não há atividade que, se não for bem elaborada, não crie condições para a ilegalidade. Agora, no caso em questão acho que temos que criar condições e mecanismos para que a atividade do jogo pague impostos e gere divisas para investimento. Se isso ocorrer não vejo problemas. O governo definiu que em seu segundo mandato investiria em desenvolvimento. As bases para isso já estão criadas? - Sim. Em nosso primeiro mandato fizemos um forte ajuste fiscal. Colocamos as contas em dia. O governo criou credibilidade para os investidores nacionais e estrangeiros. Várias indústrias já estão vindo para cá e as que estão aqui vão aumentar sua capacidade produtora. O Boticário, que é uma marca respeitada, por respeitar o meio ambiente, vai fazer um grande investimento no Estado. O projeto Onda Azul, em Morro do Camaragibe, já é uma realidade. De modo que as bases estão lançadas e o governo vai cumprir suas metas.