Estado � obrigado a suspender�legaliza��o de jogo do bicho

ARNALDO FERREIRA O jogo do bicho volta à condição de contravenção penal em Alagoas. Isto acontece um dia depois de a GAZETA DE ALAGOAS ter publicado a reportagem ?Como o jogo de azar foi legalizado em Alagoas?, na qual divulgou documentos e contratos assinados pelo governador Ronaldo Lessa (PSB) e ?banqueiros? do bicho, legalizando a contravenção. Mas, a partir de hoje, o Estado cumpre na prática a Medida Provisória (MP) do governo federal que proibiu em todo o País ? já faz três semanas ? a proliferação dos jogos de azar. Segundo o secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, quem desafiar a lei especial e tentar insistir com o jogo do bicho deverá ser preso em flagrante delito. ?O Alagoas Dá Sorte e o jogo do bicho estão suspensos por tempo indeterminado?, afirmou, ontem, o secretário Davino. ?Se os cambistas ou bicheiros forem presos, a polícia vai cumprir os procedimentos que estão na lei das contravenções penais: o preso vai à delegacia e aí é feito o termo circunstanciado ou a autuação em flagrante delito?. Tudo vai depender do crime cometido e do momento da prisão, frisou. Na semana passada, em entrevista coletiva, o governador Ronaldo Lessa, além de defender o jogo do bicho e o ?Alagoas Dá Sorte?, revelou que com o dinheiro dos jogos o governo pratica assistência social por intermédio dos programas do leite e da sopa, entre outros. Lessa alegou, ainda, que ?os jogos geram emprego e renda?; considerou ?hipocrisia? as críticas de setores da sociedade e tratou como ?baboseira? a representação por improbidade administrativa feita pelo procurador de Justiça Sérgio Jucá, que é contra a legalização dos jogos de azar e sua inclusão na estrutura de governo, por meio da Loteria Social do Estado de Alagoas (Loteal). A representação de Jucá contra o governador já foi encaminhada à Procuradoria da República e hoje está paralisada (sobrestada) na Procuradoria Geral de Justiça, no aguardo de uma decisão sobre de quem é a responsabilidade de processar o governador: o Ministério Público Federal ou o Estadual. A representação gerou um conflito de interpretação das MPs, daí o procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino (que está em férias) ter decidido pelo ?sobrestamento? da questão. Proibição O secretário Robervaldo Davino preferiu não entrar na polêmica entre o procurador Jucá e o governador. Mas, em função da Medida Provisória, afirmou que os jogos do bingo, do bicho e as máquinas caça-níqueis estão proibidos. Porém, o próprio Davino recebeu informações, no último fim de semana, dando conta de que ainda existem máquinas caça-níqueis operando clandestinamente em vários pontos do Estado e na capital. Davino se reuniu à tarde com o comandante da Polícia Militar, coronel Edmilson Cavalcante, e com o diretor da Polícia Civil, delegado Roberto Lisboa, e pediu o cumprimento rigoroso da MP. O secretário lembrou que o jogo do bicho sempre foi uma contravenção penal. ?Agora, tem algumas leis que transformaram o bicho em jogo oficial. Com esta transformação, o jogo deixou de ser contravenção. Mas a Medida Provisória revogou essas leis?. O presidente da Loteal, coronel Ronaldo dos Santos, até o final da tarde não sabia da proibição do jogo do bicho. ?A MP não atinge o jogo do bicho. Até porque, agora, é Zooloteria. Mas vou procurar o secretário para me certificar da proibição?, frisou o coronel Ronaldo.