app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 0
Política

MARCO AURÉLIO, DO STF, MANDA GOVERNO REALIZAR CENSO 2021

.

Por Folhapress | Edição do dia 29/04/2021 - Matéria atualizada em 29/04/2021 às 04h00

Brasília, DF - O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o governo federal realizar o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2021. O Executivo havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro. O magistrado, porém, acolheu pedido do estado do Maranhão e determinou ao governo a “adoção de medidas voltadas à realização do censo”. Ao sancionar o Orçamento de 2021 na última quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez mais um corte na verba para o Censo demográfico. No dia seguinte, o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa não seria feita neste ano. Os recursos para o censo, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Esse é o valor que sobrou para o IBGE realizar estudos e preparar a pesquisa. Marco Aurélio, porém, afirmou que a União e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”. “No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”. O ministro afirmou que a pesquisa é essencial para o desenvolvimento do país e para orientar a atuação de gestores públicos. “Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, disse. Ainda não há data para a decisão individual do ministro ser analisada pelo conjunto da corte. O governo, agora, terá de rearranjar o Orçamento para bancar a realização do levantamento e cumprir a ordem do ministro do Supremo. O IBGE foi um dos principais alvos de cortes orçamentários neste ano. Em nota, o sindicato dos servidores do IBGE criticou a decisão de Marco Aurélio. “Determinar a realização do Censo em 2021 é um erro, pois não é mais possível recuperar o que já foi perdido este ano. A pesquisa censitária é uma operação complexa, que não comporta improvisos, sob risco de comprometer a qualidade dos resultados”, afirmou a entidade. O sindicato diz ainda que o cancelamento do concurso para recenseadores atrasou o cronograma e inviabilizou a pesquisa. “O IBGE não pode tirar o Censo da cartola sem garantia de recursos e cumprimento do cronograma necessário para a pesquisa”, completam.

Mais matérias
desta edição