Mesmo com o recrudescimento da pandemia, em 2021, o total repassado aos municípios de Alagoas, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apresenta um aumento de 21,27% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação), em relação ao mesmo período de 2020. Desde 1º de janeiro até o dia 20 de abril de 2021, foram repassados R$ 925 milhões, este ano, contra R$ 764 milhões, no ano passado. O corpo técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estuda os motivos de crescimento do Fundo, mesmo diante do cenário nacional de crise sanitária e de desemprego. Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, apontou que o FPM ainda pode sofrer o impacto negativo, mas, por enquanto, o aumento pode ser motivado pelo recorde da produção de grãos. Assim como a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a confederação mantém o perfil de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o mandato este ano. As transferências constitucionais não são regulares ao longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da pandemia. Além disso, a entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos municípios, e o aumento ou redução do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se dá conforme a arrecadação nacional. O consultor da diretoria da CNM, Eduardo Stranz, ouvido pela Gazeta, explica que o ano de 2020 foi bem complicado para os gestores municipais, com o impacto da pandemia na transferência do FPM bastante significativo. Ao longo do ano passado, apenas três meses tiveram registro de resultado positivo.

RECOMPOSIÇÃO

Por outro lado, segundo ele, uma conquista municipalista significativa que merece destaque foi a recomposição do FPM. No período de abril a novembro de 2020, as perdas do Fundo foram repostas pelo Governo Federal. “Os estados também foram contemplados com a medida pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). A recomposição dos Fundos garantiu o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19”, destacou o consultor da CNM. Ele informou que, de abril a dezembro de 2020, foram transferidos para os cofres estaduais e municipais o total de R$ 15 bilhões. Os municípios receberam mais de R$ 7,7 bilhões de recomposição e os estados tiveram uma recomposição de R$ 7,3 bilhões. A expectativa do FPM de 2021 já é bem diferente. Foi projetado, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o valor de R$ 90.782.450.147,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 113.478.062.683,96. “É importante ressaltar que não há garantia de transferência desses valores, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura”, explica Eduardo Stranz. Outro ponto importante, destacado pelo representante da confederação, diz respeito ao comportamento dos repasses do FPM, que é bastante sazonal, ocasionado, dentre outros fatores, pela flutuação na arrecadação dos impostos que compõem o Fundo. Até o segundo decêndio de abril, foi transferido aos cofres municipais o valor de R$ 40,7 bilhões contra R$ 33,6 bilhões, se comparando com o mesmo período do ano de 2020.

PROJEÇÕES

Para maio de 2021, o Tesouro Nacional estima aumento de 19,8% nos repasses em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em junho, a projeção é de alta, mas com percentual menor (1,5%), em em comparação com 2020. “Neste momento de pandemia, aumentam as incertezas e a instabilidade do FPM. Por isso, é ainda mais difícil fazer uma projeção de arrecadação. É um grande desafio, porque temos que manter o planejamento financeiro ao longo do ano. A nossa recomendação é que os municípios alagoanos priorizem o investimento nas áreas essenciais, como saúde e assistência social, com o aumento da vulnerabilidade social, por exemplo, na insegurança alimentar. É um momento de diminuir as despesas, racionalizando os gastos pra sair desse momento de pandemia da melhor forma, sempre abraçando as pessoas”, avalia o presidente da AMA, Hugo Wanderley. Prevendo baixas na arrecadação e a incerteza quanto ao repasse no FPM, o prefeito JHC (PSB), de Maceió, anunciou pacote fiscalização, por meio do qual estima a economia de R$ 180 milhões até o fim deste ano (cerca de R$ 15 milhões por mês). O gestor quer reduzir em até 60% o deficit das contas do município. As medidas compreendem o agrupamento de 11 decretos, que dispõem sobre critérios de adoção de regras para redução de custeios, formação de grupos de trabalho para tratar de assuntos relacionados ao tesouro e até para criação de lei com temática fiscal. JHC também determinou a redução de 30% dos valores correntes (das metas fiscais do ano) em todos os órgãos da administração municipal e a economia de 25% nos contratos celebrados pela Prefeitura de Maceió.