Na semana que vem, os membros da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Pandemia vão analisar o requerimento, apresentado pelo senador Eduardo Girão (PODE/CE), para convocação do secretário de Saúde de Alagoas, Alexandre Ayres, e dos demais gestores desta pasta da região Nordeste. O parlamentar quer saber dos nordestinos se houve adequada aplicação dos recursos repassados pela União para combate à Covid-19. Quando protocolou o pedido, o senador cearense deixou claro que não pretende levar os secretários até Brasília para interferir nos assuntos de competência constitucional das unidades federativas. No entanto, é necessário, na avaliação dele, que se esclareçam como os governos consorciados do Nordeste estão administrando o dinheiro proveniente do Governo Federal, questão passível de apuração na comissão. Como exemplo, Girão citou dois contratos firmados pelo colegiado nordestino no ano passado, sendo o primeiro com a empresa Hempecare Pharma Representações Ltda, no valor de R$ 48.784.575,82, para aquisição de 300 respiradores, e, o segundo, com a empresa Pulsar Technologies, no valor de US$ 7.900.000,00 para a compra de 750 ventiladores pulmonares. Na justificativa aos integrantes da CPI da Pandemia, ele reforçou que, em ambos os contratos, os aparelhos não foram entregues. “Em face da Hempecare Pharma Representações Ltda., os valores empregados não foram devolvidos. Já em relação à empresa Pulsar Technologies, houve devolução de parte do dinheiro, mas com perdas cambiais para todos os estados envolvidos na compra”, ressaltou o senador. Ele frisou, ainda, que, segundo o Tribunal de Contas, a perda somente para o Estado do Ceará foi da ordem de R$ 617.417,11. “Portanto, resta a possibilidade de estarmos perante atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, realizada pelos gestores estaduais da Saúde, envolvidos na compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste”, suspeita o parlamentar. No pedido, acrescentou a importância de se chamar estes secretários, levando em consideração que os recursos federais para o combate à pandemia que chegaram aos estados também foram geridos pelas Secretarias de Saúde. “Julgamos que os depoimentos dos senhores secretários dessas pastas nos estados pertencentes ao Consócio do Nordeste são pertinentes e serão de grande valia para esclarecimento dos fatos”, avaliou. Para o deputado estadual Davi Maia (DEM), a possibilidade de a CPI da Pandemia convocar o secretário Alexandre Ayres para prestar esclarecimentos é válida diante de tantas dúvidas que ele diz ter na gestão dos recursos federais enviados a Alagoas para o enfrentamento do coronavírus. E reforça que a questão mais urgente é dar luz aos contratos firmados, via Consórcio Nordeste, para a aquisição dos ventiladores pulmonares que nunca foram entregues, no episódio conhecido como ‘calote dos respiradores’. “Este posicionamento de alguns senadores é importantíssimo para esclarecer vários assuntos que acontecem nos estados do Nordeste e que nem sempre são divulgados nacionalmente. Importante que o Senado realmente convoque o secretário de saúde de Alagoas para que esclareça alguns fatos, que já estamos denunciando na Assembleia Legislativa, mas que têm ficado à margem de todo este debate”, comenta o parlamentar alagoano. E emenda que a maneira como se deu a compra dos respiradores necessita de explicações. “Estes aparelhos foram comprados de uma empresa que vende maconha, em uma transação cujo dinheiro evaporou, sem que, até agora, as secretarias de saúde estaduais tenham esclarecido o que aconteceu. A CPI tem condições de esclarecer muitos fatos que estão acontecendo na região Nordeste”. O senador Eduardo Girão apresentou outro requerimento à CPI da Pandemia para que seja convocado o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. O pedido também será analisado na semana que vem. Para justificar esta solicitação, o parlamentar citou Alagoas como exemplo do prejuízo causado pela transação mal feita. Davi Maia pediu, ano passado, que a Assembleia Legislativa convidasse Gabas para falar sobre o calote, mas o requerimento não foi aprovado. “Meu requerimento da CPI pede a convocação do secretário-executivo do Consórcio Nordeste [Carlos Eduardo Gabas]. O Consórcio Nordeste tinha uma coisa que a gente precisa buscar informações. Foram comprados 300 respiradores, no auge da pandemia do ano passado, e esses respiradores não chegaram até hoje. E os estados [do Nordeste] adiantaram esse valor [R$ 48,7 milhões]”, afirmou o senador Girão. E completa: “Um detalhe curioso: foram comprados de duas empresas ligadas à indústria da maconha [uma delas é a HempCare, especializada em óleos medicinais produzidos a partir da erva]. Aí, você me pergunta: ‘O que é que tem maconha com covid e com respirador?’. Eu não sei, mas eu gostaria de entender. Isso ficou conhecido no Nordeste como o ‘calote da maconha’. Então, nós estamos chamando todos os secretários estaduais de Saúde do Nordeste”. A CPI da Pandemia tem como um de seus objetos apurar as possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo, para isso, de recursos originados da União. O grupo também pretende investigar outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus “Sars-Cov-2”, limitando-se à fiscalização dos recursos da União repassados.