OAB/AL DEFENDE VACINA PARA PRESOS

Depois das críticas feitas por alguns parlamentares, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) se pronunciou. O anunciou da imunização foi feito pelo governo do Estado.

Por conta da repercussão contra a comunidade carcerária, a reportagem da Gazeta Digital buscou contato com a Secretaria Estadual de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). Mas, por meio de sua assessoria, o órgão informou que não iria se pronunciar. A postura causa estranheza já que o processo de imunização também é uma forma de inclusão social e acesso à saúde em meio a pandemia. Um outro detalhe é que se a vacina não for dada aos presos, como o convívio é constante, diariamente, os agentes mesmo vacinados estarão expostos a riscos de contágio. Por esta razão há uma lógica no fato de incluir também quem cumpre pena entre os imunizados, como forma de diminuir as chances de contágio. Até porque os números mostram que tanto a contaminação quanto os casos de morte estão presentes entre os trabalhadores. No estado 211 profissionais foram detectados com a Covid-19 desde que a doença atingiu o sistema na capital e no interior. Destes três morreram vítimas da doença. Já entre os reeducandos 90 foram contaminados, mas nenhum caso fatal. Até 20 de abril, quando foi feito o último levantamento pela secretaria existiam 11 casos suspeitos entre os encarcerados e 7 entre os agentes. Já a OAB/AL não se omitiu em relação ao caso. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, advogada Anne Caroline Fidélis destacou que a priorização para a população carcerária entre outras coisas é também reconhecer as condições de vulnerabilidade as quais estão submetidas. “Priorizar a população carcerária é mais que uma questão humanística. É uma ação estratégica, pois se trata de um ambiente com alta taxa de infecção em face de diversos fatores de vulnerabilização, com destaque ao problema da superlotação e precário acesso à saúde e higiene. As pessoas custam a compreender que vacina não deveria ser entendida como um privilégio, mas como um direito de todos”, observou Anne. Ela lembrou que o fato das autoridades, neste momento, estarem definindo prioridades se dá por conta de um outro grave problema que é a falta dos imunizantes para a maioria. Por isso, distinguir os mais expostos acaba sendo uma forma de racionalizar o processo. "Diante da ausência de vacinas suficientes, a definição das prioridades deve ocorrer de forma a considerar os principais riscos para toda sociedade e, nesse contexto, é fundamental seguir a orientação de especialistas em saúde pública que recomendam, com veemência, que a população carcerária seja vacinada, prevenindo surtos que nunca ficam limitados aos muros das prisões, pois se trata de um local de alta circulação e de pessoas que, tal qual qualquer cidadão ou cidadã, poderão ocupar leitos nos hospitais e demandar despesas do Estado. Infelizmente o estigma que a sociedade cria ao redor das pessoas custodiadas pelo Estado faz com que muitos não enxerguem a questão com sabedoria e humanidade", completou a presidente Anne. Conforme lembrou, as vacinas que já chegou para os servidores além de protegê-los e as suas famílias, uma vez chegando aos reeducandos por consequência também irá proteger seus parentes, bem como a sociedade em geral onde estas pessoas estarão circulando.

Repulsa

Entre os servidores, em especial os Policiais Penais, a repercussão da medida anunciada pelo Governo do Estado não foi vista com bons olhos. De acordo com Vítor Leite da Silva, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Alagoas (Sinasppen), enquanto o governo garante vacinas aos reeducandos existem policiais penais e militares, abaixo de 45 anos que continuam expostos ao vírus. "Nos causou espanto esse anuncio, porque vemos como totalmente desnecessário. Eles estão isolados e cuidados melhores que uma parcela muito grande em relação da sociedade. Não há urgência. Deveria ser destinada a professores e policiais e pessoas de maior risco. É mais uma desse governo que parece que estar desnorteado que se preocupa mais em fazer mídia. Vemos isso com indignação. A Seris tem tido cuidado de higienização. Não tiveram nenhum óbito enquanto nós perdemos três companheiros", relatou Vítor. O sindicalista lembrou dos trabalhadores em ônibus lotados e dos vários segmentos sociais que continuam expostos a doença sem que pudessem ser considerados prioritários. Pare ele a posição dos ministérios públicos Federal e Estadual fugiu a realidade, pois nos dois casos os representantes dos órgãos que recebem altos salários, atuam em gabinetes muito bem montados, para completar a situação estão atuando remotamente. "Nós estamos no dia. Para a nossa categoria e dos militares não há trabalho à distância. Ganhamos menos e nos expomos mais", acrescentou Vítor.

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