ECONOMISTA: MUNICÍPIOS ARRECADAM MENOS DO QUE RECEBEM DE FPM

O economista Cícero Péricles explica que o conhecimento dos dados exatos da população é importante, sobretudo, para a vida municipal. Ele acrescenta que, na maior parte dos municípios alagoanos, o valor mensal do FPM é maior que a arrecadação própria de impostos e taxas pelas prefeituras.

“A atualização da estimativa populacional do IBGE, a cada ano, não capta exatamente as diferenças nos seus números, que servem de base para o Tribunal de Contas da União calcular a participação dos estados no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios no FPM”, compreende. Segundo Péricles, em Alagoas, muitos municípios crescem mais rapidamente que outros. O caso que chama mais atenção é o das localidades que atuam como sedes mesorregionais ou cidades-polo, como Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo, Rio Largo, Delmiro Gouveia, Coruripe, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos e outras cidades maiores.

“Por concentrarem mais população, maiores setores de comércio e serviços, por oferecem mais oportunidades de trabalho ou de atividade profissional, essas localidades atraem os consumidores e clientes dos municípios vizinhos e menores e, claro, atraem também mais população e, por isso, crescem mais rapidamente. A atualização da pesquisa feita a cada dez anos interessa aos municípios mais dinâmicos porque eles também dependem desses repasses para desenvolver suas políticas locais”, ressalta.

O economista diz que, na vida municipal, o Censo não serve, somente, para a divisão do FPM. O cálculo da população serve de base, também, para a definição do percentual de transferência de tributos estaduais, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para as prefeituras. “É com base na sua população real que municípios elaboram desde seus planos diretores de desenvolvimento, seu planejamento escolar e até suas campanhas de vacinação, quando é preciso conhecer o tamanho real da população por faixa etária”, esclarece..

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