DIREITOS HUMANOS COBRA POSIÇÃO DE RENAN CONTRA MATANÇA DE NEGROS

O governador Renan Filho (MDB), ao entrar na onda internacional antirracista e comemorar nas redes sociais a condenação nos EUA do ex-policial Derek Chavin, algoz de George Floyd, surpreendeu os militantes e ativistas de entidades não governamentais de defesa direitos humanos. Segundo eles, “parece que vidas negras só importam nos Estados Unidos”. Lembraram o mapa da violência do País. Alagoas aparece como um dos estados mais perigosos para a população negra. Destacaram ainda que, 86% dos mortos em intervenções policiais eram negros e cobraram políticas de reparação e cotas raciais no estado. Os números oficiais de crimes violentos, letais e intencionais atestam o aumento, entre os meses de janeiro e abril de 2020, se comparado ao mesmo período de 2019. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, nesse período, em 2019, foram registrados 387 homicídios dolosos: janeiro (98) fevereiro (94) março (97) abril (98). No ano passado, os números registraram um aumento de 16%, elevando de 387 para 449 mortes violentas.

Apesar do crescimento no número de homicídios em 2020, a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas registrou a queda no número de mortes violentas de pessoas negras. Entre janeiro e abril de 2019, o número de negros atingiu 9,2% das mortes violentas totais. Já em 2020, apesar do crescimento no número de mortes violentas no estado, o número de negros mortos caiu para 5,9% do total.

Alagoas, entre os estados do Norte e Nordeste, mereceu destaque positivo pela queda crescente de homicídio. Porém, no caso das mortes de pessoas negras – homens e mulheres -, o quadro é doloroso: está no nosso estado a maior desigualdade quando consideramos a cor das vítimas. A taxa de homicídios de negros é 18,3 vezes maior de que não negros em Alagoas. Uma observação feita pelo estudo mostra a questão do racismo no Estado que tem 69 comunidades quilombolas. De fato, é estarrecedor notar que a terra de Zumbi dos Palmares é um dos locais mais perigosos do País para indivíduos negros, ao mesmo tempo que ostenta o título do estado mais seguro para indivíduos não negros. A taxa de homicídios de não negros é igual a 3,7 mortos a cada 100 mil habitantes deste grupo. Em termos de vulnerabilidade à violência, é como se negros e não negros vivessem em países completamente distintos.

A manifestação do governador, apesar de louvável, causou “estranheza” entre os ativistas dos Direitos Humanos, pelo fato dele (Renan Filho) nunca ter comentado nenhum caso de violência policial registrado por aqui. As vidas do Jonas Seixas, dos irmãos Ferreira, do Davi da Silva, dentre outros que ganharam no noticiário e foram condenados à morte por um tribunal sem legitimidade legal.

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HOMICÍDIOS

Em Alagoas, a taxa de homicídios de negros superou em 18,3 vezes a de não negros. O Estado apresenta também a maior diferença de vitimização entre negros e não negros, com taxas de homicídio de negros em 17,2 vezes maiores do que a de não negros.

O quadro de brutal diferença entre as pessoas negras e não negras vítimas de homicídios em Alagoas se reproduz na mortalidade por intervenções policiais. Segundo os dados da SSP/AL, desde 2012, das 799 vítimas decorrentes de intervenção policial, os negros que representam 74,7% da população, totalizaram 81,8% das vitimas dos mortos pela polícia. Já os brancos, que somam 24,1% da população, foram 14,5% das vítimas das mortes pela polícia. Para Arthur Lira, advogado do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares (Cedeca Zumbi dos Palmares), ONG alagoana que atua acompanhando casos de violência policial, “A diferença nos números de negros e não negros mortos em intervenções policiais em Alagoas é a expressão mais perversa do racismo enraizado, paradoxalmente, na terra de Zumbi dos Palmares. Essa desigualdade racial nas mortes pela polícia revela a ausência de políticas públicas de enfrentamento ao racismo, é como se as vidas negras fossem descartáveis

O Instituto do Negro de Alagoas também cobra do governador Renan Filho políticas de cotas e reparação social para a população negra. A instituição se dedica também à cobrança de políticas públicas. “A violência contra a população negra de Alagoas é histórica. O governo do estado não tem nenhuma política específica”, destacou o presidente do Ineg/AL, Jeferson Santos.

“A política de cotas raciais no País completa 20 anos e Alagoas contabiliza este mesmo tempo de atraso nesta política, se a gente considerar os outros estados da federação. O governador pode falar muitas coisas em suas redes sociais, a verdade é que o estado não tem nenhuma política na perspectiva de promoção e reparação”. Jeferson Santos ao exemplificar citou a política de cotas, que só existe na esfera federal tanto para concursos como para o acesso às atividades profissionais nas universidades. “As duas universidades de Alagoas [Uneal e Uncisal] não possuem cotas raciais. Os concursos públicos para o Estado também não preveem cotas”, disse o presidente do Ineg. Ele começou a discutir com a Câmara dos Vereadores de Maceió a criação de legislação para incluir nos concursos públicos municipais a política de cotas. “Alagoas [estado e municípios]- está muito atrasado”