A superlotação no Sistema Prisional de Alagoas chegou a 106,2% em 2021. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo portal de notícias G1 e têm como base informações oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Em Alagoas, são 7.695 presos para 3.731 vagas. O percentual de superlotação aferido em Alagoas está acima do registrado no Brasil, que foi de 54,9%. O levantamento mostra que a situação de Alagoas vem piorando ao longo dos anos. Em 2020 a superlotação era de 96,7%; em 2019, 91,4%; em 2018, 78,1%. Outro indicador levantado pelo portal de notícias foi o de presos provisórios. Em Alagoas, 35,8% dos reeducandos estão nessa situação, ou seja, sem sentença. Na comparação com 2020 houve uma redução de seis pontos percentuais, já que em 2020 os provisórios eram 41,8% dos reeducandos de Alagoas. Em todo o País, o percentual de presos provisórios é de 31,9% do total de presos. Por meio de nota, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) informou que vem investindo significativamente na ampliação do número de vagas no sistema prisional alagoano. “Prova disso é que o Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), unidade que está sendo completamente reformada, vai receber, dentro em breve, 66 novas vagas”, cita.

A secretaria destacou ainda o avanço no monitoramento eletrônico de presos dos regimes semiaberto e aberto como alternativa ao encarceramento, com processo licitatório já em andamento para a aquisição de novas tornozeleiras.

Além disso, a Serisi anunciou que Alagoas vai ganhar uma nova penitenciária – a ser erguida no complexo penitenciário de Maceió – com capacidade para 1.008 presos, além de uma Cadeia Pública com 400 vagas. Informou também que a Penitenciária de Segurança Máxima terá 308 novas vagas mediante ampliação, enquanto o Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ) vai recuperar 167 vagas com a reabertura, após reforma, de alojamentos que se encontravam desativados. Com isso, serão 1.949 as vagas criadas no sistema prisional alagoano, segundo a Seris.

NOVAS VAGAS

O levantamento do G1 aponta que, em um ano, foram criadas 17.141 vagas nos estabelecimentos prisionais do Brasil. Contudo, o número ainda é insuficiente para dar conta do problema. Isso porque, são 682,1 mil detentos no Brasil, mas a capacidade é para 440,5 mil. Ou seja, existe um deficit de 241,6 mil vagas no Brasil. O total não considera os presos em regime aberto e os que estão em carceragens de delegacias. Se forem contabilizados esses presos, o número chega a quase 750 mil no país. O defensor público e ex-diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) Renato de Vitto afirma que se trata de uma mudança nunca antes registrada em toda a série histórica do órgão federal. “Esse dado no geral traz uma informação muito importante: é uma quebra da tendência de aumento do número absoluto de presos para uma redução. O Brasil tem registrado nos últimos 30 anos um aumento expressivo, da ordem de 5% a 10% ao ano, da população prisional sem que isso impacte a incidência criminal. Então, pelo menos, é um respiro. Esse é o caminho. Se o Brasil conseguir chegar a uma taxa próxima dos 200 por 100 mil [habitantes], que já é uma vez e meia a taxa mundial de encarceramento, a gente vai concluir que não precisa de mais vagas.” Vitto não acredita que isso possa ser creditado à Recomendação 62 do CNJ, que, dentre outras medidas, solicitou aos magistrados que revisassem casos de presos que compõem grupos de risco para a Covid-19. “Nessa avaliação geral, há uma redução de incidência da prisão por alguma razão, talvez por incidência criminal menor, talvez por menos cumprimento de mandados, mas não em razão do cumprimento da Recomendação 62. Em diversos estados ela não tem sido aplicada e o próprio CNJ a flexibilizou. Se ela tivesse sido aplicada, o impacto ia ter sido muito mais radical, mais agudo, o que não aconteceu”, diz.