COMBUSTÍVEIS: DEPUTADOS CRITICAM POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO ESTADO

O novo aumento no preço dos combustíveis foi repercutido e criticado por deputados estaduais, na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Eles avaliam que a política tributária adotada pelo Governo do Estado está assaltando o bolso dos consumidores, os mais prejudicados com as sucessivas altas. Para o deputado Cabo Bebeto (PTC), o governador Renan Filho (MDB) está compensando as perdas e a queda na arrecadação, causadas pelas medidas de restrição na pandemia, ao autorizar mudanças no cálculo do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Reportagem publicada na versão digital da Gazeta de Alagoas, desta terça, aponta que o Estado já aumentou em 18,9% a taxa que incide sobre os valores da gasolina. “Ele [o governador] joga para o consumidor a responsabilidade de bancar a máquina pública, que amarga prejuízos ao longo da pandemia, justamente pelas atitudes tomadas pelo Governo de restringir o funcionamento do comércio e de outros setores produtivos. O bolso dos alagoanos estão sendo assaltados pela alta dos combustíveis”, avaliou o parlamentar. Para reforçar, ele acrescentou o parâmetro estabelecido de preços dos produtos derivados do leite em Alagoas. Segundo Bebeto, o preço sugerido para alguns itens é quase o dobro do que deveria ser praticado. “Na busca por proteger a população de comerciantes com má intenção, o o Governo acaba prejudicando quem não deveria ser prejudicado, como os consumidores”, detalha. Contribuindo com o colega de Parlamento, a deputada Ângela Garrote (PP) ironizou a postura do Governo na política de preço dos combustíveis em contraponto com o pensamento dos que fazem a Casa de Tavares Bastos. “Quanto mais a Assembleia fala e critica, o preço aumenta”, afirmou. A reportagem da Gazeta mostra que, além disso, atualmente, o governo usa um valor 15 centavos mais caro que o valor médio para calcular o imposto sobre a gasolina. Atualmente, a alíquota do ICMS sobre combustíveis em Alagoas é de 29%. Esse percentual é cobrado com base em um Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, o chamado PMPF, que em janeiro de 2021 era de R$ 4,91 para a gasolina em Alagoas e agora é de R$ 5,84, portanto, 18,9% de alta. Além disso, o valor médio de R$ 5,84 usado pelo governo de Alagoas para calcular o ICMS sobre a gasolina está 15 centavos mais alto que o valor médio aferido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que é de R$ 5,69. Ao chegar às distribuidoras, o preço sobre o combustível passa a sofrer a incidência do ICMS.