app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 0
Política

ESTADO MUDA METODOLOGIA DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS E PENALIZA CONSUMIDOR

Alteração da Secretaria da Fazenda foi feita no cálculo do preço médio ponderado e está em vigor desde o dia 3 de maio

Por Hebert Borges | Edição do dia 20/05/2021 - Matéria atualizada em 20/05/2021 às 04h00

O governo de Alagoas alterou, em 30 de abril deste ano, a metodologia de cálculo do preço médio ponderado dos combustíveis ao consumidor final, o PMPF. Na prática, a mudança, que foi publicada na edição do dia 3 de maio do Diário Oficial do Estado (DOE), penalizou o bolso do contribuinte alagoano. Na última terça-feira (18) a Gazeta mostrou que o Estado já reajustou, de janeiro a maio, em 18,9% o PMPF dos combustíveis. O governo reagiu à matéria. No entanto, um vídeo publicado nas redes sociais oficiais do Estado, mostra o titular da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), George Santoro, anunciando a mudança na metodologia do PMPF. Segundo ele, o PMPF já apresenta queda devido à alteração da metodologia. Na prática, isso penalizou o contribuinte porque o PMPF findou aumentando e, consequentemente, o consumidor paga mais imposto. Tomando como base a segunda semana deste mês, a ANP calculou que o preço médio da gasolina comum no Estado era de R$ 5,69. No entanto, pelo novo método do governo de Alagoas, o PMPF é de R$ 5,84. Ou seja, 15 centavos a mais por litro. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é calculado com base no PMPF. Em Alagoas, segundo o governo, a alíquota do ICMS é de 25%. A alteração feita pelo governo consiste em trocar o cálculo do PMPF que era feito com base nas pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) para ser estabelecido a partir das informações coletadas nas emissões de nota fiscal disponibilizadas pelos contribuintes. A Gazeta pediu posicionamento da Sefaz/AL sobre a alteração na metodologia, mas até a publicação desta matéria não recebeu respostas. Quando reagiu à matéria da Gazeta da última terça-feira (18), a Sefaz disse que o estado de Alagoas não mudou a base de cálculo do ICMS sobre combustível. Segundo o órgão, o preço da gasolina subiu esse ano por um único motivo: política de preços adotada pela Petrobras. Ao chegar às distribuidoras, o preço sobre o combustível passa a sofrer a incidência do ICMS. A cada 15 dias, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelas secretarias estaduais de Fazenda, publica no Diário Oficial da União uma pesquisa dos preços de combustíveis cobrados dos consumidores na bomba. É essa pesquisa serve como base para o cálculo do ICMS sobre combustíveis. Quando há aumento de ICMS, o preço pode subir novamente porque os postos costumam repassar o reajuste para o consumidor. Um projeto de lei enviado ao Congresso pretende mudar o modelo de cobrança do ICMS e introduzir valores fixos por litro, como ocorre com os tributos federais. Dessa forma, o imposto estadual não seria afetado pelos reajustes nas refinarias, reduzindo o impacto sobre o bolso do consumidor. Ao jornal Folha de São Paulo, em primeiro de abril deste ano, o Comsefaz, que é o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, disse que a variação do preço de referência pressiona o preço nas bombas, já que o consumidor passa a pagar mais centavos por litro de imposto. O comitê frisou que não houve alterações das alíquotas de ICMS..

Mais matérias
desta edição