loading-icon
MIX 98.3
NO AR | MACEIÓ

Mix FM

98.3
domingo, 06/07/2025 | Ano | Nº 6004
Maceió, AL
26° Tempo
Home > Política

Política

PROJETO QUE ALTERA DESCONTO PARA PREVIDÊNCIA AINDA NÃO CHEGOU À ALE

Em fevereiro, governo do Estado havia prometido encaminhar matéria em até três meses

Ouvir
Compartilhar
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no Whatsapp
Imagem ilustrativa da imagem PROJETO QUE ALTERA DESCONTO PARA PREVIDÊNCIA AINDA NÃO CHEGOU À ALE
-

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) ainda não recebeu do Palácio República dos Palmares o projeto de lei com a promessa de alteração das regras para descontos previdenciários de aposentados e pensionistas. O próprio governador Renan Filho (ALE), quando esteve no Parlamento, em 18 de fevereiro deste ano, prometeu o envio da matéria em até três meses. O prazo se encerrou nessa terça-feira (18). Desde que a Lei Renan Filho (Proposta de Emenda à Constituição que modificou a alíquota previdenciária no Estado para 14%) foi aprovada na Casa de Tavares Bastos, o governo é alvo de um bombardeio de inúmeras categorias de servidores públicos, sobretudo as que representam os inativos. O funcionalismo é unânime ao considerar que a legislação em vigor é inconstitucional. Diversos sindicatos, de forma individualizada e coletiva, ingressaram com ações para barrar os descontos de aposentados e pensionistas. Na sessão ordinária do Legislativo, nesta terça, o deputado Cabo Bebeto (PTC) cobrou do governador o cumprimento da promessa feita em plenário, diante de todos os parlamentares, no começo desta Legislatura. Na ocasião, Renan Filho assegurou que a proposta seria elaborada com o fim dos descontos aos aposentados e pensionistas do Estado. “Estamos esperando o envio da matéria até agora. Não vi nenhuma publicação do governo neste sentido, e precisamos que isto aconteça o quanto antes para se fazer justiça aos servidores inativos do Estado”, destacou. Bebeto classificou a medida de se retirar 14% dos aposentados e pensionistas como abusiva. “Tem muitos servidores aposentados que estão passando fome. Recebem pouco e ainda têm que sobreviver com R$ 400 a menos nos salários todos os meses. Vejam que responsabilidade tem este governo com os seus servidores”, comentou. O deputado cobrou empenho da equipe governista para que o projeto seja enviado o mais rápido possível. Ele acredita que, mesmo que a matéria seja protocolada esta semana, não vai dar mais tempo de apreciá-la em plenário até o fim deste mês, o que representa mais um mês de desconto nos vencimentos dos inativos do Estado. Procurada pela Gazeta, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou que a minuta do referido projeto de lei está sob análise dos técnicos. O órgão não informou a provável data da devolução do texto à equipe responsável pela elaboração da matéria a ser enviada ao Legislativo.

Relacionadas