ALE analisa cria��o de nova secretaria

A bancada do governador Ronaldo Lessa (PSB) na Assembléia Legislativa trabalha para aprovar, até o fim da próxima semana, a criação da Secretaria de Direitos Humanos. A mensagem do governo já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), e tramita em regime de urgência. A secretaria pode facilitar a captação de recursos federais para políticas de aperfeiçoamento da estrutura de segurança pública e humanização do aparelho policial. A proposta de criação da Secretaria de Direitos Humanos é do Conselho Estadual de Segurança, e foi encaminhada ao governo, que imediatamente acatou o projeto. O líder do governo na ALE, deputado Sérgio Toledo (PSB), observou que o Executivo tem, na sua estrutura, o setor que cuida da política de Direitos Humanos. Este setor funciona dentro da Secretaria Executiva de Ressocialização. ?O desmembramento e a criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos é uma sugestão da política nacional de segurança pública, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e, como está dentro da linha filosófica do governo, há uma movimentação para que a secretaria seja aprovada o mais rapidamente possível?, destacou. A nova secretaria ajudará o Estado a captar mais recursos do Sistema Único de Segurança Público (Susp). Além de analisar a proposta da nova secretaria, a CCJR examina mais três projetos do governo: um sobre a criação do Fundo Especial de Desenvolvimento do Esporte; outro de modificação no Código Tributário, e mais um projeto sobre infrações referentes aos atrasos de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). (AF)