PROPOSTA DE PLEBISCITO PARA UNIFICAR ELEIÇÕES GERA DISCUSSÃO

Não é de hoje que a ideia de unificar as eleições é discutida por grupos políticos no Brasil. Na sociedade civil, a proposta já ganhou força, sofreu retração, mas nunca deixou de se aventada por um ou outra organização. Desta vez, o tema ressurge na Câmara dos Deputados, com o anúncio da presidente Nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, de propor um plebiscito durante a votação de 2022. A consulta aos eleitores ocorreria ao mesmo tempo da escolha de seus representantes e se a maioria apoiar juntar eleições municipais, estaduais e nacionais, o assunto voltaria ao debate pra valer na casa. Entre os principais argumentos para a defesa da proposta estão a economia que isso representaria para os cofres públicos e pôr um fim no “carreirismo” profissional de alguns políticos que mal completam mandatos e emendam com outras atuações. Por esse ponto de vista, até parece que a medida resolveria um grande problema econômico que envolve os pleitos. Entretanto, não é bem assim. O cientista político Ranulfo Paranhos, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), lembra que existe algo muito mais complexo envolvendo a questão. Inicialmente, já lembra que, do ponto de vista democrático, a proposta pode “engessar” por quatro anos o poder de escolha das pessoas, o que pode ser prejudicial para a própria democracia. Ou seja, ao invés de estarmos resolvendo um problema estaríamos criando outro, que seria uma espécie de apatia nos intervalos de uma grande eleição para a outra. “Tem alguns problemas inerentes para unificar eleições. É que se criaria um hiato muito grande do processo eleitoral. São intervalos muito grandes. A cada dois anos a democracia se fortalece, porque as pessoas participam mais. Por outro lado se só se vai ar unas a cada quatro anos o processo decisório tem outros caminhos: ampliar o orçamento participativo e até câmaras de debate. Mas há outra questão quando se fala em eleição unificada: ela coloca na mesa de discussão para o debate temas de esferas muito distintas: esfera local, estadual e questões amplas para escolher presidente, senador e deputado federal”, alertou Ranulfo. Ranulfo acredita que esse modelo criaria uma confusão e uma dificuldade de compreensão por parte do eleitorado médio de um modo geral. Como exemplo cita o fato de algumas pessoas já confundirem no momento as funções de deputado estadual e federal e até mesmo de senador e prerrogativas de governador. “Imagine se ampliarmos e agregar mais ainda a figura do vereador e prefeito, que é que ele entende melhor. Isso se tornaria difícil para o eleitor médio”, completou Ranulfo. Nem o argumento de economia do pleito escapa de sua crítica. Isso porque o barato pode sair caro, uma vez que, para o cientista político, apenas a capitação do voto ficaria relativamente barateada. Já o fundo eleitoral acabaria se elevando para manter as estruturas. Eles, conforme avalia, não seriam eliminados mas sim somados. “E representariam a maior parte do orçamento das campanhas eleitorais. Além disso, há uma complexidade para o TSE fazer uma eleição com tantos cargos”, acredita o professor. Outro aspecto é que, nas grandes democracias vigentes no mundo, Estados Unidos e Europa, as eleições continuam dissociadas. Então, nem lá onde aparentemente há um nível de escolaridade um pouco mais elevado isso foi tentado. “Ninguém elege todo mundo ao mesmo tempo. Nos EUA tem até mudança nos estados. Se é para emitir opinião, não acho isso bem visto. Se queremos estabelecer o sistema eleitoral, precisamos deixá-lo amadurecer. Já bastam o fato de termos sempre mudando as regras”, defendeu o cientista. Mesmo com esse entendimento em relação ao processo, se discutido apenas sob o ponto de vista do eleitor, em algum momento sendo chamado a decidir, Ranulfo faz uma consideração. Para ele, o debate deve ocorrer em nível de Congresso com especialistas, ouvindo representações da sociedade e todos os personagens que hoje são envolvidos no pleito. Tanto quem organiza como quem participa e principalmente quem pesquisa o assunto. “Colocar para o eleitor uma questão complexa para quem pensa simples é um risco”, concluiu.