DÍVIDA DE ALAGOAS VOLTA A CRESCER NA RETA FINAL DE MANDATO

O valor atual da dívida de Alagoas, que em 2018 caiu para R$ 7,5 bilhões após várias renegociações, pode voltar a crescer diante dos sucessivos pedidos de empréstimos encaminhados pelo governador Renan Filho (MDB) para análise da Assembleia Legislativa. No penúltimo ano de governo, as tratativas com organismos internacionais, depois que o Estado recuperou capacidade de endividamento, mas sem concluir o que deve, animou a equipe econômica a empurrar para o futuro novos débitos. Na semana antepassada, o mais novo pedido de autorização aos deputados envolve até US$ 40 milhões de dólares ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e um outro de US$ 110 milhões de dólares ao BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), para gestão fiscal e administrativa do Estado. É tanto dinheiro que o Sindicato dos Auditores pediu informações oficiais sobre o valor preciso da dívida atual, para somar ao que poderá entrar na conta para os próximos governos. Na ALE, o governo Renan Filho tem maioria do apoio dos deputados, e apenas a oposição costuma contestar tanta necessidade de empréstimos que podem comprometer os cofres do Estado no futuro. Por causa da pandemia, os sindicatos também não têm feito mobilizações presenciais. Sendo assim, o plano do governo é aprovar a matéria antes do recesso.

DÍVIDAS

Os valores solicitados por Renan e sua equipe se somam a outras demandas no mesmo sentido e que comprometem futuros investimentos. Quem tem alertado são os técnicos do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã. De acordo com seu coordenador, o professor Dr. José Menezes, não é de hoje que o Estado vem se endividando. Em sua última análise, ele demonstrou preocupação com os R$ 770 milhões solicitados, também por meio de lei encaminhada ao parlamento, junto ao Banco do Brasil, para a fase III do Programa Conecta Alagoas. Conforme lembrou o professor, em outras duas etapas, em 2017, os parlamentares autorizaram a tomada de empréstimo de R$ 620,7 milhões, para a Fase I do programa e em 2019 outros R$ 300 milhões para a Fase II. Ou seja, para a mesma finalidade já foram liberados ao todo R$ 1,7 bilhões (R$ 1.690.729.000,00), que serão pagos a longo prazo pelo povo de Alagoas. Houve ainda a autorização para a tomada de mais R$ 177 milhões com a Caixa Econômica desta vez para o Programa Sustenta Alagoas. Nesse caso, o que entra uma hora terá que começar a ser pago. Há ainda, segundo Menezes, um detalhe importante. É que, no momento, o Estado não está repassando pagamentos de sua dívida com a União graças a uma ação obtida no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, o valor referente às dívidas federalizadas deverão ser pagas em seguida.

COMPROMETIMENTO

Na prática, como os repasses dos pagamentos não se iniciam no ano em que os recursos começam a ser liberados, a “bola de neve” de dívidas ficará para o próximo governo. Nesse período, a grande preocupação é com os investimentos em projetos estruturantes para Alagoas. Com o compromisso de ter que honrar os empréstimos, possivelmente as futuras gestões fiquem engessadas. O professor Menezes alerta, ainda, que o Estado de Alagoas irá perder R$ 5,5 bilhões referente ao repasse que a União teria que fazer devido as perdas de arrecadação estadual vindas da Lei Kandir com a provação da PEC 186, que revogou o artigo 91. Um outro detalhe importante é que 35% da atual dívida estadual é oriunda do extinto PRODUBAN (Banco do Estado de Alagoas) que foi liquidado no final do século XX.

“Nesse processo Alagoas já pagou aproximadamente R$ 700 milhões de juros e renegociou pela Lei Complementar 156, R$ 2,3 bilhões por mais 20 anos somente relativo a essa dívida do extinto banco, de 1998 a 2016”, lembrou Menezes.