app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 0
Política Especial, Lei Maria da Penha - Daniel Matias, pintor acusado de bater nas filhas. 

FOTO:GILBERTO FARIAS

JUDICIÁRIO TEM MAIS DE 6 MIL PROCESSOS

.

Por arnaldo ferreira | Edição do dia 18/05/2021 - Matéria atualizada em 21/05/2021 às 23h55

Em nota, a PC informou que a Delegacia da Mulher 1 tem um efetivo composto por uma delegada e 14 policiais (agentes e escrivães); a Delegacia da Mulher 2 possui uma delegada e 13 policiais (agentes e escrivães); e a Delegacia da Mulher de Arapiraca tem uma delegada e mais 6 policiais civis (agentes e escrivães). Ainda segundo a nota, a instituição detalhou que o Núcleo de Defesa da Mulher de Rio Largo tem 3 policiais civis, e está recebendo mais um policial para atendimento direcionado às mulheres do município. Já na Casa da Mulher Alagoana, a equipe tem uma delegada e mais quatro policiais. Nas Delegacias da Mulher, o atendimento é realizado por policiais civis que registram a ocorrência, realizam a oitiva da vítima e fazem os encaminhamentos necessários, como ao IML por exemplo, em dias úteis de 08 às 18h. Cumprem mandados de prisão, busca e apreensão, entre outros. No Hospital da Mulher, há policiais civis que se revezam em plantões de 24 horas, onde as mulheres encaminhadas para esta unidade hospitalar já podem registrar seu B.O. sem precisar se deslocar para a Central de Flagrantes, destaca a nota da Polícia Civil. Quanto ao atendimento 24 horas, a PC revelou a existência de projeto para criação de uma unidade para melhorar a assistência à mulher que vai funcionar sem interrupção. Para isso, está aguardando a realização do concurso público e o ingresso de novas delegadas. No momento, está sendo criada uma sala na atual Central de Flagrantes 1, onde a mulher, vítima de um flagrante, será acomodada e atendida por policial civil capacitada para este atendimento qualificado. Está previsto, uma capacitação para todo o efetivo das Delegacias da Mulher 1 e 2, de Maceió, e para a Delegacia da Mulher de Arapiraca, realizada pela Gerência da Academia da Polícia Civil de Alagoas, em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher.


PROCESSOS

Tramitam no Tribunal de Justiça de Alagoas 6.840 processos envolvendo violência contra a mulher e em relação ao feminicídio, o número de processos é 59, divulgou o TJ/AL em novembro passado. O Poder Judiciário alagoano já encaminhou 520 mulheres para serem assistidas pela Patrulha Maria da Penha, em Maceió. Desse total, 246 vítimas de violência doméstica estiveram ou estão sob proteção. As outras 274 já tiveram suas medidas encerradas. Olga Tatiana de Miranda Taglialegna, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim) em Alagoas, vê os casos de violência contra mulher e feminicídio com preocupação. Desde o início da pandemia do coronavírus, mulheres estão mais tempo dentro de casa, muitas vezes, com seus agressores. Tal fato elevou a preocupação com a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a ONU Mulheres, o confinamento elevou o aumento das denúncias ou ligações para as autoridades por violência doméstica em todos os países que foram obrigados a decretar medidas de restrições aos deslocamentos para frear a propagação do vírus, e muitas mulheres e crianças se viram presas em residências pouco seguras.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) confirmou que houve um aumento médio de 14,1% no número de denúncias feitas ao Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – nos primeiros quatro meses de 2020, em relação ao ano passado em todo o Brasil. Mais de 3o mil denúncias foram registradas entre janeiro e abril de 2019 e 37,5 mil no mesmo período deste ano, com destaque para o mês de abril, que apresentou um aumento de 37,6% no comparativo entre os dois anos. AF

Leia mais na página A10

Mais matérias
desta edição