NO ANO PASSADO, FECOEP CHEGOU A TER MAIS DE R$ 600 MILHÕES

O então deputado federal, hoje prefeito de Maceió, JHC (PSB/AL), ao analisar a situação de pobreza no Estado no ano passado, por causa da recessão provocada pelo coronavírus e o aumento de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, identificou que o governo de Alagoas tinha mais de R$ 600 milhões no fundo para auxiliar os mais pobres. O montante não compromete o orçamento, deveria ser usado para criar a renda mínima e socorrer mais de 300 mil trabalhadores desempregados, orientou JHC. Assim, chamou a atenção para o Fecoep. Inclusive, o então parlamentar questionava por que o Estado não criava o auxílio emergencial. O governador Renan (MDB), no início da pandemia, chegou a prometer renda para auxiliar as famílias dos estudantes das escolas públicas e cestas básicas semanais. Na prática, porém, pouco aconteceu, reclamam as entidades e o Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas (Sinteal). O Fecoep, conforme a lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 200, assinada pelo então governador e hoje vice-prefeito de Maceió, Ronaldo Lessa (PDT), tem “como objetivo viabilizar para toda a população de Alagoas o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida”. JHC argumentava, quando era deputado, que a pobreza aumentou e que o Fundo pode ser usado para melhor distribuir a renda, contemplando essencialmente aqueles que precisam e a quem é de direito. “A realidade e os dados mostram que a pobreza aumentou. O momento agora e´ de usar o dinheiro do povo para beneficiar diretamente o próprio povo! E´ urgente essa transferência de renda com os recursos do Fecoep e e´ isso que estou propondo formalmente ao governador Renan Filho”, afirmou JHC. Hoje, como prefeito de Maceió, tenta dar exemplo. Com recursos da prefeitura, ele destina renda mínima de R$ 300 para alunos da escola pública municipal, R$ 200 a mais que o estado oferece as gestantes em situação de vulnerabilidade social.

CÂNCER

Ao promulgar a Lei que cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, a Assembleia Legislativa derrota o governo estadual. Segundo a autora da lei, deputada Jó Pereira (MDB), o projeto sancionado pelo governador Renan Filho em março deste ano continha vetos a dispositivos fundamentais para o financiamento do fundo: “Ao derrubar os vetos do governo e promulgar a lei na sua íntegra, o Legislativo garante a utilização de valores arrecadados com o ICMS de cigarros, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, para que o combate ao câncer ocorra de forma mais eficaz no Estado”. A deputada destacou a articulação do presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (PP), para aprovação da matéria. As informações do tesouro estadual mostram que a maior parte das despesas do Estado em relação ao câncer é judicializada. “Agora teremos recursos específicos para o combate à doença, cuja destinação será acompanhada pela sociedade”.

Com o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, os alagoanos vão contar com mais recursos na luta contra a doença. Serão destinados a essa reserva 5% dos recursos da receita bruta do ICMS, incidentes sobre cigarros e demais derivados do tabaco; 3% incidentes sobre bebidas alcoólicas; e 5% sobre agrotóxicos e defensivos agrícolas. “Os recursos do fundo são originários do imposto já cobrado, ou seja, não há aumento de tributos”, esclareceu Jó Pereira.