MP COBRA CONCURSO PARA MÉDICOS PSIQUIATRICOS

A promotoria de Justiça responsável pelo controle externo da atividade policial cobrou do governador, do secretário de Estado da Segurança Pública e do comandante-geral da Polícia Militar providências para a realização de concurso público que vise preencher três vagas de médico oficial psiquiatra no quadro da corporação militar. Notícia que chegou ao conhecimento da promotora Karla Padilha dá conta de que a Junta Médica da Polícia Militar de Alagoas não conta com profissionais médicos que detenham a especialidade de psiquiatria em seus quadros, descumprindo o que determina a Lei nº 6.400/2003, que prevê a necessidade de efetiva existência de servidores do Quadro de Oficiais de Saúde da PM O MPAL pede que, enquanto não se der a efetiva realização do concurso público, sejam contratados, em caráter precário, médicos psiquiatras para comporem a Junta Médica ou sejam utilizados especialistas em psiquiatria pertencentes à Secretaria de Saúde do Estado ou a outro órgão público estadual, federal ou municipal, mediante cessão, convênio ou outro meio jurídico hábil. Estes profissionais são essenciais, segundo a promotora, para realizar as avaliações psiquiátricas ordinárias nos policiais militares que apresentarem atestados médicos por transtornos mentais. O governador, o secretário Alfredo Gaspar e o Comando da PM têm 30 dias para apresentar informações a respeito das medidas efetivamente adotadas. “Recebemos informações reiteradas de que alguns militares têm lançado mão de supostas ‘manobras ilegais’ para se esquivarem da prestação de seus serviços junto à polícia castrense, alegando incapacidade psicológica para tanto”, destaca a promotora. Ela acrescenta que ficou sabendo que alguns desses militares têm permanecido afastados de suas funções por longos períodos, por meio da apresentação de laudo psiquiátrico particular que os impede, inclusive, de responder a processo disciplinar. “Sendo que, após a abertura do chamado ‘Quadro de Acesso’, alguns desses policiais afastados apresentam novo laudo de aptidão psiquiátrica que os permite retornar ao trabalho”, avalia.