A Prefeitura de Maceió já pode fazer os devidos investimentos necessários para a cidade, ainda este mês. A Câmara Municipal aprovou, na tarde de ontem, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 2,5 bilhões (2.567.202.397,00). A matéria deveria ter sido votada antes do final do ano passado. Além dos cinco meses de espera, a quantia é 2,5% que o orçamento de 2020. A matéria foi aprovada em duas discussões. A primeira ocorreu na sessão ordinária. Ao término foi convocada imediatamente uma sessão extraordinária como determina o regimento da Casa. Conforme o texto publicado em Edição Extraordinária do Diário Oficial, a saúde terá o maior investimento, orçado em R$ 831 milhões, seguido da área de educação R$ 374,5 milhões, urbanismo R$ 139,9 milhões e saneamento R$ 147 milhões. O duodécimo da Câmara Municipal de Maceió será de R$ 72 milhões, valor próximo ao exercício do ano de 2020. Para a gestão desse valor, com o aumento do número de vereadores o custeio da Casa aumentou em R$ 6 milhões. O valor proposto na LOA era de R$ 68,8 milhões (R$ 68.798.782,00), inferior aos R$ 71,9 milhões repassados em 2020, quando a Casa contava com 21 vereadores. Com aprovação, na legislatura passada, do acréscimo de mais quatro cadeiras, aumentando a quantidade de eleitos para 25 vereadores, o custeio da Casa aumentou em R$ 6 milhões. Por isso, o relator do projeto, vereador João Catunda (PSD), apresentou uma emenda de mais R$ 3,2 milhões (R$ 3.233.284,9) para conseguir viabilizar a gestão da casa com a nova realidade. A proposta do valor não foi aleatória. É quando o orçamento foi apresentado no ano passado, havia uma expectativa de arrecadação, que acabou sendo um pouco maior. Sendo assim, os estudos indicaram que era possível propor o acréscimo para recompor o duodécimo sem comprometer o orçamento geral. Ainda assim, segundo o presidente Galba Netto (MDB), desde o início do ano tem sido feito ajustes nos gastos diários que afetaram todos os setores da gestão. Um outro detalhe conforme explicou é que a gestão teve que conviver com essa realidade ao passo em que ouve aumento de tarifas como energia e água, além de material de expediente. “Terá que ser feito um ajuste forte nesse exercício para mais reduções e evitarmos o colapso das contas. Para isso contamos com o apoio da Mesa Diretora e da bancada de apoio ao prefeito”, disse Galba. Em pouco mais de 100 dias, com uma gestão austera, conseguiu enxugar os gastos em R$ 1,9 milhão (R$ 1.984.545,83). Isso só foi possível com levantamento minucioso e a renegociação de contratos que evitou o desperdício de dinheiro público. Os valores ficaram assim:

ADMINISTRAÇÃO

R$418.492.443,00

SEGURANÇA PÚBLICA

R$ 3.111.056,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 33.538.824,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

R$ 405.080.152,00

SAÚDE R$ 831.053.654,00

EDUCAÇÃO R$ 374.471.878,00