A Força-tarefa de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) informou nesta quarta-feira (26) que enviará ofício ao Estado e os municípios alagoanos para que os entes públicos sejam mais rigorosos em relação aos atestados apresentados por pessoas com comorbidades para tomar a vacina da Covid-19. O órgão ministerial também pedirá esclarecimentos à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) sobre a imunização para gestantes e lactantes, a fim de saber se há estudos que apontem essas mulheres como grupo prioritário para a vacinação. Para os membros da força-tarefa, diante da possibilidade de qualquer cidadão apresentar atestado médico que aponte uma doença que torne sua saúde frágil para conseguir ser incluído no Plano Nacional de Imunização (PNI), aumentam as chances de pessoas de má fé conseguirem esse tipo de documento para furar a fila e, por consequência, passar na frente de indivíduos que realmente necessitam da vacina.

Em razão disso, o colegiado da Força-Tarefa decidiu que pedirá aos governo do Estado e dos 102 municípios alagoanos que reforcem o rigor na hora de receber e analisar os documentos apresentados por pessoas que estejam na fila para receber o imunizante.

“Estamos atentos e quem se envolver em qualquer tipo de fraude, seja emitindo, recebendo ou comprando atestado falso, será responsabilizado. Como fiscal da lei, o Ministério Público defenderá sempre o cumprimento do PNI para que, de fato, recebam a vacina aqueles grupos prioritários”, afirmou o promotor de Justiça José Carlos Castro. O MPAL reforça que a participação da sociedade é importante neste controle e orienta que denúncias podem ser feitas por meio do e-mail [email protected] ou pelo aplicativo Ouvidoria MPAL, que está disponível tanto no sistema Android quanto para IOS.

GESTANTES E LACTANTES

A força-tarefa também decidiu que expedirá ofício à Sesau solicitando informações sobre a vacinação para gestantes e lactantes. Para as mães que estão amamentando, há grupos de lactantes que alegam que elas, além de cuidar da saúde do seu filho por meio do leite materno, também doam o alimento para bancos de leite, fazendo-o a chegar a dezenas de outras mulheres que não estão em condição de amamentar os seus bebês. No documento, o MPAL questionará o estado se há estudos que comprovem que essas mães têm o direito de ser incluídas no PNI.